Diploma que sustenta as orientações para a organização do próximo ano letivo não foi aprovado pelo Conselho de Ministros.
O movimento Missão Escola Pública apelou ao Governo que tome diligências na próxima semana e aprove o diploma que orienta a organização do ano letivo 2024/2025 e que sejam divulgadas as ajudas de custo para os professores deslocados.
Em comunicado este domingo divulgado, o movimento refere ter sido com "surpresa e preocupação" que assistiu à conferencia de imprensa após o Conselho de Ministros, na quinta-feira, tendo em conta que não foi aprovado o diploma que sustenta as orientações para a organização do próximo ano letivo, algumas das quais carecem de legislação de suporte.
"Apelamos para que na próxima semana tenham lugar diligências de modo ao diploma ser aprovado e sustentado em Diário da República o quanto antes. Lembramos que milhares de professores se apresentam nas escolas no dia 2 de setembro e, nessa altura, é imprescindível tomarem conhecimento da sua distribuição de serviço para se iniciar o processo de planificação e preparação das aulas e atividades que iniciam no dia 12 de setembro", refere a nota.
Segundo o movimento, o ministro da Presidência "deixou antever" que a próxima reunião de CM só terá lugar daqui por duas semanas, recordando que o Governo tem quatro meses de governação e que, para que se veja que as medidas já implementadas comecem a surtir efeitos "nos graves problemas com que o país se depara, entre eles, na Escola Pública, é imprescindível que o Governo torne essas medidas efetivas e que estas sejam aplicadas na prática".
"Este não pode ser o tempo de descanso para quem está comprometido com a superação de problemas e a procura de respostas eficazes", prossegue a nota, recordando que as escolas encontram-se, neste momento, a "trabalhar na distribuição de serviço, elaboração de horários, entre outras tarefas que aguardam a legislação relativa às orientações".
O movimento refere ainda que as listas de colocação dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação devem ser divulgadas na próxima semana, pelo que consideram "indispensável, para garantir que mais professores não abandonem a profissão por colocação fora da sua área de residência, serem anunciadas ajudas de custo aos professores deslocados".
"O Dr. Fernando Alexandre já referiu que, dependendo do cenário durante o primeiro período, as ajudas de custo poderão ter lugar em 2025. Nós, que estamos no terreno, estamos certos que a falta de professores nas zonas carenciadas já identificadas no ano letivo anterior, vai manter-se e até mesmo sofrer um agravamento, pelo que, as ajudas de custo apenas em 2025 vai revelar-se uma medida irrelevante e tardia, até porque, os professores e possíveis candidatos a horários de oferta de escola já terão a sua vida organizada nessa data", alertam.
Na nota, o movimento chama ainda a atenção que "o número de aposentações de professores que vai ter lugar em setembro (458) revela que as intenções dos docentes, em idade de reforma, não vão ao encontro das expectativas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação pois o número de reformas tende a aumentar em vez de diminuir, o que garantia a permanência no ativo".
"É urgente que o decreto que sustenta as orientações seja emitido, para que os professores e as escolas consigam fazer um trabalho profissional, competente e atempado, bem como serem definidas medidas que reforcem o plano apresentado", reiteram.
O movimento Missão Escola Pública refere que o documento foi enviado para os gabinetes do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, do primeiro-ministro, Luís Montenegro e do ministro da Presidência Amaro Leitão.
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