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Correio da Manhã

Sociedade
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Mulheres compensadas mesmo sem finalizar doação

Processos não concluídos por motivos alheios à dadora abrangidos por despacho.
Cláudia Machado 16 de Abril de 2017 às 09:21
Mulheres dadoras vão passar a receber 843 euros em vez dos atuais 631
Mulheres dadoras vão passar a receber 843 euros em vez dos atuais 631 FOTO: Ricardo Almeida
As mulheres que iniciem a doação de óvulos, "e que por alguma razão alheia à sua vontade não a possam concluir", vão passar a ter direito a uma "compensação parcial" de 40%" do limite máximo desse apoio. Uma mulher que a finalize pode ser compensada até 843 euros. Caso não a termine, a verba é de 337 euros.

O valor compensatório para as mulheres que doam óvulos é assim aumentado - estava estabelecido um apoio que poderia ir até aos 631 euros -, e serve para o "reembolso das despesas efetuadas, ou para ressarcimento dos prejuízos resultantes da dádiva", lê-se num despacho do Ministério da Saúde, que é publicado amanhã em Diário da República e entra em vigor no dia 1 de maio.

O documento sublinha que "a dádiva de células e tecidos é voluntária, altruísta e solidária, não podendo haver, em circunstância alguma, lugar a qualquer compensação económica ou remuneração". A Lei portuguesa estabelece um limite de três doações de óvulos para cada mulher durante toda a vida.

Já a compensação para o homem que faça uma doação de espermatozoides mantém o limite máximo de 42 euros.
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