A edição de hoje
Nomes como Rafa, Alex ou Cris passam a ser válidos para qualquer sexo.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira um diploma que permitirá às pessoas escolher um nome neutro, eliminando a obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino. Na prática, nomes como Rafa, Alex ou Cris passam a ser válidos para qualquer sexo.
Com as alterações introduzidas ao Código do Registo Civil, passa a ser possível substituir o nome próprio, tendo em conta a autodeterminação da identidade de género e expressão de género. Elimina-se também uma discrepância que existia quando as pessoas mudam de nome e de sexo no Instituto de Registos e Notariado mas não alteram o nome nos documentos dos filhos e dos cônjuges.
O texto final relativo a projetos de lei do PS, BE, Livre e PAN foi aprovado com o apoio do PSD e IL, além dos proponentes. Votaram contra o Chega e 21 deputados do PSD; o PCP absteve-se, tal como oito deputados do PS e nove sociais-democratas.
O BE queria ir mais longe, propondo o direito de pessoas intersexo não terem qualquer menção de sexo no cartão de cidadão, mas o PS alegou que não era exequível em tempo útil, pois obrigava a reconfigurar o sistema informático.
PORMENORES
Seis vocábulos
O nome completo deve compor-se, no máximo, de seis vocábulos, dos quais só dois podem corresponder ao nome próprio.
Onomástica
Os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os constantes na onomástica, ou adaptados gráfica e foneticamente à língua portuguesa.
Voto contra
Chega votou contra o novo texto por considerar ser "um retrocesso" e "um caminho absurdo", disse a deputada Rita Matias.
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