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Correio da Manhã

Sociedade

Multas altas para os ilegais do táxi

Coima mais baixa aplicada sobe de 150 para dois mil euros.
João Saramago e Francisca Genésio 23 de Outubro de 2016 às 10:22
Multas altas para os ilegais do táxi
Multas mais pesadas vão passar a ser aplicadas às viaturas que transportem passageiros sem o alvará de táxi. As coimas vão ser entre dois mil e 4500 euros para pessoa singular e entre cinco mil euros e 15 mil para pessoa coletiva. Atualmente, a coima mais baixa é de 150 euros.

A alteração decorre da promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do diploma que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi. O principal objetivo é reforçar as "medidas dissuasoras de atividade ilegal", no setor. Para o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, o decreto "poderá levar ao fim ao transporte ilegal de passageiros em plataformas como a Uber e a Cabify".

"Aconteceu em Espanha, com a introdução de normas muito semelhantes a estas", referiu Carlos Ramos, acrescentando: "As plataformas não deixaram de existir, contudo, perante os valores das multas, os motoristas que trabalhavam para essas empresas perderam o interesse". Os empresários do táxi mantêm um diferendo com o Ministério do Ambiente, perante a iniciativa do Governo que prevê regulamentar as plataformas de transportes de passageiros em veículos descaracterizados até final do ano.

Confrontado com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, referiu ontem que "é uma proposta da Assembleia da República, com a qual o Governo não tem nada a ver".
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