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Correio da Manhã

Sociedade
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Nova lei para as escolas: Alunos e alunas escolhem casa de banho em função do género com que se identificam

Projeto de lei do PS pretende ultrapassar inconstitucionalidade de diploma do Governo sobre o direito à autodeterminação da identidade de género.
Correio da Manhã 1 de Outubro de 2022 às 10:46
Sala de aula
Sala de aula FOTO: Getty Images
Os alunos vão poder escolher a casa de banho nas escolas em função do género com que se identificam. A medida consta de um projeto de lei do PS, já entregue no Parlamento. Na prática, com a aprovação deste projeto de lei, as casas de banho e balneários dos rapazes podem ser utilizadas pelas raparigas e vice-versa.

O novo projeto de lei do PS apenas abrange os alunos e não os professores e funcionários, como defendem o BE e PAN. O projeto de lei do PS pretende ultrapassar a inconstitucionalidade de um diploma do Governo de 2018 sobre o direito à autodeterminação da identidade de género.

Parlamento PS educação
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