Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
5

O povo tem "legitimidade" para rever Constituição

O constitucionalista Gomes Canotilho defendeu hoje que o povo e cada geração têm "legitimidade" para rever a Constituição, argumentando ainda que a reforma do Estado faz-se com "transparência democrática" e tem de passar por eleições.
3 de Novembro de 2012 às 18:27
constitucionalista Gomes Canotilho, rever Constituição
constitucionalista Gomes Canotilho, rever Constituição FOTO: Sábado

"O povo tem legitimidade para rever. Mais, como diziam os autores americanos, cada geração tem o direito de fazer a sua Constituição. Em termos geracionais, cada geração tem o direito de rever a sua própria Constituição", defendeu Gomes Canotilho.

O professor de Direito falava na conferência "Portugal, o país que queremos ser", promovido pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

"A Constituição verdadeiramente não se pode dizer que é correta ou incorrecta, é um texto histórico que se mantém e não é irrevisível', ou seja, não há obras para todo o tempo, neste contexto", afirmou.

Relativamente à designada reforma do Estado, Gomes Canotilho defendeu que "o Estado primeiro reforma-se com o povo".

"Se tivermos algumas eleições é preciso perguntar: concorda com o serviço nacional de saúde, concorda com os serviços de segurança social, etc, etc, tal como está na Constituição?", sustentou, sublinhando que tem que haver "perguntas claras para ver qual é a alternativa", em total "transparência democrática".

"Por enquanto, a Constituição não funcionou muito mal mas surge sempre como um problema para resolver problemas que nós, afinal de contas, não somos capazes de resolver", apontou.

constitucionalista Gomes Canotilho rever Constituição
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)