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Correio da Manhã

Sociedade

Oftalmologia: Hospitais cobraram 3,9 milhões a mais

O Tribunal de Contas acusa a Administração do Sistema de Saúde de "imprudência na gestão de dinheiros públicos" ao permitir que os hospitais cobrassem 3,9 milhões de euros a mais no programa contra as listas de espera em oftalmologia.
8 de Fevereiro de 2011 às 13:40
Tribunal de Contas diz que programa de gestão contra lista de espera em oftalmologia foi mal gerido
Tribunal de Contas diz que programa de gestão contra lista de espera em oftalmologia foi mal gerido FOTO: d.r.

O relatório de auditoria ao Programa de Intervenção Oftalmológica (PIO),  divulgado esta terça-feira, mostra que algumas das unidades hospitalares não cumpriram  as condições de adesão a este programa, anunciado em 2008 pela ministra  Ana Jorge, nomeadamente o aumento de produção de cirurgias e consultas.        

Para aderirem ao programa e receberem contrapartidas financeiras, os  hospitais teriam de aumentar a sua produção em 10% (se a actividade fosse  superior à média nacional), em 20% (se fosse igual à média nacional) e 30%  (se fosse inferior à média nacional).         

 Mas logo no primeiro ano do PIO, "13 das 23 unidades aderentes converteram  a produção realizada no âmbito do Programa em produção base de cirurgia  de ambulatório por incumprimento dos objectivos contratualizados", que passavam  pelo aumento da produção.         

Segundo o TC, esta prática foi seguida também em 2009 por três unidades.         A auditoria responsabiliza a Administração Central do Sistema de Saúde  (ACSS) de não ter promovido "uma política de contenção da despesa do Serviço  Nacional de Saúde (SNS), ao permitir que as unidades hospitalares facturassem  pelo preço da sua produção base de cirurgia de ambulatório, a produção realizada  no âmbito do PIO".         

Isto teve como "consequência directa o acréscimo da despesa do erário  público em 3.903.921 euros, o que revela imprudência na gestão dos dinheiros  públicos, não garantindo deste modo a afectação eficiente destes recursos".        

O Ministério da Saúde contava gastar 28 milhões de euros para acabar  com as listas de espera em consultas e cirurgias oftalmológicas através  do PIO.         

 O TC acusa ainda a ACSS de não ter conseguido "o menor custo para o  SNS" pelo preço de cada cirurgia à catarata, que no âmbito do PIO custou  809,25 euros quando outras unidades de saúde públicas as realizavam por  708, 32 euros, menos 50,93 euros.         

"Com elevado grau de probabilidade, o preço contratualizado para o Programa  teria sido inferior, caso a tutela/ACSS tivesse tido a diligência indeclinável  que lhe era exigida", e que segundo o relatório da auditoria permitia uma  poupança de quase 4,5 milhões de euros.         

 O Tribunal de Contas não tem dúvidas de que não houve ganhos de eficiência  financeira associados a este Programa.         

"A situação impossibilita a racionalidade na afectação dos recursos do  sector da saúde, tanto mais crítica face à redução de 12,8% do Orçamento  do Estado de 2011 para a saúde".         

Para o TC, os resultados do PIO foram insatisfatórios e com uma "fraca  taxa de execução": 59% nas cirurgias e de 41% nas primeiras consultas.         

O PIO tinha como meta realizar 30 mil cirurgias às cataratas em produção  adicional nos hospitais públicos e realizar 75 mil consultas da especialidade,  num ano, entre 1 de junho de 2008 e 30 de junho de 2009.         

 Mas as 23 unidades que aderiram ao programa comprometeram-se a realizar  apenas 21 mil cirurgias e 48 mil primeiras consultas.          "Além de o contratualizado ter ficado aquém do previsto, a produção  realizada pelas unidades hospitalares não atingiu as quantidades contratualizadas",  refere o TC.     

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