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Correio da Manhã

Sociedade
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Oliveira e Costa falha sentença do caso BPN por estar doente

Decisão de primeira instância sobre a falência do banco é anunciada esta quarta-feira.
24 de Maio de 2017 às 10:01
Oliveira e Costa
Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN
BPN
Empresário de Braga escondeu milhões ao fisco
Oliveira e Costa
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Oliveira e Costa
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Oliveira e Costa, o principal arguido do processo sobre a falência do banco BPN vai falha a leitura do acórdão, marcada para esta quarta-feira em Lisboa. O antigo responsável pelo banco justifica a ausência por estar doente.

O advogado de Oliveira Costa, Leonel Gaspar, afirmou, antes da sessão em tribunal que "é possível que não haja" leitura do acórdão do processo principal do caso BPN, adiantando que o cliente não estará presente por estar "muito doente".

À chegada ao Palácio da Justiça, em Lisboa, Leonel Gaspar admitiu que poderá não haver leitura do acórdão, "porque está pendente no Tribunal Constitucional um recurso que tem efeito suspensivo".

No entanto, os juízes avançaram mesmo para a leitura do acórdão.

O coletivo, liderado por Luis Ribeiro, deu início à leitura do acórdão pelas 10h30, com quatro arguidos ausentes do tribunal, entre os quais Oliveira Costa.

Inicialmente agendada para começar às 10h00, houve um atraso relacionado com a ausência do mandatário de Hernâni Ferreira, um dos arguidos do processo, que foi o único que viu o Ministério Público deixar cair as acusações de crime de burla qualificada por falta de provas.

De resto, o juiz presidente revelou que o fundador do Banco Português de Negócios (BPN), José Oliveira Costa, era para estar presente hoje no tribunal, mas foi operado em 10 de maio e o seu estado de saúde agravou-se durante a última noite.

Os outros três arguidos que não se apresentaram perante o coletivo de juízes são Isabel Cardoso, Telmo Reis e Francisco Sanches.

Ainda antes de iniciar a leitura do acórdão, Luis Ribeiro avançou que a acusação de crime de aquisição ilícita de ações de que eram alvo Oliveira Costa e Francisco Sanches prescreveu.

O juiz disse que, neste crime específico, o prazo de prescrição são seis anos, pelo que, face à data de referência de 31 de janeiro de 2008, a prescrição deu-se a 31 de janeiro de 2014.

Seis anos de julgamento
O desfecho do julgamento em primeira instância decorre mais de seis anos após o início do julgamento, tendo o coletivo de juízes convocado a presença de todos os arguidos no tribunal.

Inicialmente agendada para 28 de abril, o juiz presidente deste processo, Luís Ribeiro, adiou para esta quarta-feira a leitura do acórdão, dada a impossibilidade de ter o acórdão fechado para leitura na data prevista.

Ao contrário do que foi comunicado em abril, a sessão (com início agendado para as 10h00) realiza-se no Palácio da Justiça - onde decorreu a maioria do julgamento - e não no Campus da Justiça, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O julgamento deste processo-crime, o principal do caso Banco Português de Negócios (BPN), arrancou em 15 de dezembro de 2010 e conta agora com 14 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer - após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação - e de o Ministério Público ter deixado cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva Ferreira (Labicer e FO Imobiliária) por falta de provas.

No início de junho do ano passado, o Ministério Público pediu penas de prisão para 14 dos 15 arguidos que restavam (após a falência da Labicer) no processo principal do caso BPN, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira Costa que, segundo a acusação, "foi o principal responsável pelo cometimento dos crimes que estão em julgamento".

A acusação do Ministério Público neste processo assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.

Além de Oliveira Costa, há outros 13 arguidos que foram alvos de pedidos de sentenças de prisão, sendo de referir que a lei admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos (situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas de prisão).

Para Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN, visto pelo Ministério Público como o "número dois do grupo", a pena sugerida foi de entre dez a 12 anos de prisão.

Já para José Vaz de Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, a pena pedida foi de entre nove a dez anos de prisão.

Quanto a Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, a pena pedida foi de entre oito a nove anos de prisão.

Para Telmo Reis (fundador da Labicer), o Ministério Público pediu uma pena de entre sete a oito anos de prisão.

Ricardo Oliveira, empresário do ramo imobiliário, foi visado com um pedido de pena de prisão de cinco anos e seis meses.

Para José Monteverde, acionista e devedor do BPN, o procurador solicitou ao coletivo de juízes uma pena de prisão de três anos e seis meses, igual à pena sugerida para Rui Costa, da Labicer.

Luís Ferreira Alves, fundador da Labicer, foi alvo de um pedido de pena de prisão de três anos, igual à sugerida pelo Ministério Público para Filipe Baião Nascimento (advogado).

Isabel Cardoso, advogada que alegadamente criou e geriu 'offshores' para o grupo, viu o Ministério Público avançar com um pedido de pena de prisão de dois anos e seis meses.

Para Leonel Mateus, ex-gestor da Plafin, sociedade que alegadamente criava 'offshores' para o grupo, a pena pedida foi de dois anos, igual à pena pedida para Luís Almeida (Plafin Contas).

Também António Franco, antigo gestor do BPN, viu o procurador solicitar uma pena de prisão de dois anos.

Hernâni Silva Ferreira, que além de estar ligado à empresa de cerâmica Labicer também era o gerente da sociedade FO Imobiliária, era acusado do crime de burla qualificada, mas o procurador Jorge Malhado reconheceu em tribunal que tal não foi possível provar, pelo que caiu a acusação.

E o Ministério Público tinha já declarado extinto o crime de fraude fiscal da Labicer, após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação, pelo que a entidade deixou de constar da lista de arguidos.
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