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Correio da Manhã

Sociedade
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Oposição quer suspender despacho sobre transporte de doentes

A oposição aprovou hoje no Parlamento recomendações ao Governo para que suspenda o despacho que condicionou o transporte de doentes não urgentes, com os votos contra da bancada do PS e declarações de voto de seis deputados socialistas.
18 de Fevereiro de 2011 às 14:15
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transporte de doentes, Governo, Oposição, Parlamento FOTO: Record

Isto depois de debate parlamentar sobre as propostas, na quinta-feira, a oposição  ter acusado o Governo de "insensibilidade social" e de criar "injustiças" ao  alterar as regras de transporte de doentes não urgentes.

Hoje foram viabilizados, com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE, PCP e Verdes,  os cinco projectos de resolução a defender a revogação do despacho do secretário  de Estado da Saúde, Ÿscar Gaspar, que determinou que o acesso ao transporte pago pelo ministério passa a ter que responder obrigatoriamente a dois requisitos: prescrição clínica e insuficiência económica.  

 

As recomendações ao Governo - sem força de lei - das bancadas da oposição  mereceram o voto contra do PS.  

 

Além de defender a nulidade do despacho do secretário de Estado da Saúde,  o projecto do PSD pede a criação de um regime de transporte de doentes que  "permita combater eficazmente quaisquer irregularidades, designadamente  ao nível da facturação destes serviços, que porventura se verifiquem", propondo  uma "fiscalização efectiva".  

 

O CDS também advoga a revisão do enquadramento legal do transporte de  doentes e preconiza "a uniformidade de critérios para o acesso" dos utentes  aos transportes.  

 

O Bloco de Esquerda propõe que o Governo "defina como requisito único  a justificação clínica para a necessidade de transporte especializado". 

 

PCP e Verdes exigem que o Governo "cumpra o contrato celebrado em 2009  com a Liga dos Bombeiros Portugueses, que definiu as regras de transporte  de doentes em ambulância", destacando que estas medidas deixam as associações  humanitárias de bombeiros em situação de "estrangulamento financeiro".  

 

 

 

 

 

 

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