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Ordem alerta para "exclusão administrativa" de utentes das listas de médicos de família

Ordem dos Médicos considera que novo despacho do Governo apresenta "lapsos processuais".

13 de março de 2026 às 16:52

A Ordem dos Médicos (OM) alertou esta sexta-feira para o "risco de exclusão administrativa" de utentes das listas de médico de família, na sequência de um novo despacho do Governo que considerou apresentar "lapsos processuais".

"O despacho permite retirar utentes das listas de médicos de família caso não tenham contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos", salientou Paula Broeiro, presidente do Colégio de Medicina Geral e Familiar da ordem, citada num comunicado.

Segundo a médica, esta opção ignora a possibilidade de os utentes serem saudáveis ou terem razões de natureza social que motivem a inexistência de registos administrativos no SNS, o que "pode não significar ausência efetiva de necessidades de saúde".

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