A edição de hoje
Profissionais mais novos são os mais beneficiados, com redução até 12,50 euros por mês.
Os advogados vão pagar quotas mais baixas à Ordem (OA) a partir de janeiro de 2019. Na Assembleia Geral Extraordinária de segunda-feira, a proposta do Conselho Geral de alteração do regulamento de quotas foi aprovada, com 279 votos a favor, 71 contra e 41 abstenções.
As quotas mensais baixam mais para os jovens advogados: 3,75 euros para os que têm até quatro anos de profissão e 12,50 euros para os causídicos com 5 ou 6 anos de inscrição na OA. Nos advogados com mais anos de profissão ou reformados, a redução é de 2,50 euros por mês. Já caso o advogado opte pelo pagamento anual antecipado, a redução é de 37 euros (até 4 anos), 123,30 euros (com 5 ou 6 anos) e de 24,70 euros (restantes).
Assim, a partir de 2019, os advogados que paguam as cotas mensalmente passam a ter uma despesa de 15, 25 ou 35 euros mensais, conforme os anos que têm de exercício da profissão.
No total, a redução das quotas representa 1,24 milhões de euros. Segundo a OA, a quebra nas receitas "não colocará em causa a sustentabilidade da Ordem". Guilherme Figueiredo, bastonário, refere que "quanto o Conselho Geral tomou posse, em janeiro de 2017, as contas apresentavam um resultado negativo de 901 417 euros". Atualmente, regista-se uma redução de despesas "de 1,8 milhões de euros e a transformação do resultado negativo num resultado positivo de mais de um milhão de euros".
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