A edição de hoje
Legislação sobre Eutanásia deve ter prazo mais alargado e acompanhamento psicológico aos requerentes.
A Ordem dos Psicólogos defendeu esta quinta-feira que a legislação sobre a morte medicamente assistida estabeleça um prazo mais alargado para os casos de lesão definitiva e que durante o processo seja assegurado acompanhamento psicológico aos requerentes.
As duas ideias foram defendidas esta quinta-feira pela Ordem numa audição pelo grupo de trabalho da Assembleia da República sobre esta matéria, coordenado pela deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do conselho de especialidade em psicologia clínica e da saúde da Ordem dos Psicólogos explicou à Lusa que a evolução e adaptação à doença é diferente em situações de doença terminal ou lesão definitiva.
Por isso, explicou Miguel Ricou, a ideação da morte também evolui de forma diferente para uma pessoa cuja doença "evolui em direção à morte" e para alguém que, por muito grave que seja a sua lesão, está relativamente estabilizada.
No segundo caso, a adaptação às circunstâncias é mais complexa, pelo que o prazo para o decorrer do processo deve ser mais alargado. "Queremos ter a garantia de que, de alguma forma, a pessoa não se arrependeria", acrescentou.
É também por esse motivo que Miguel Ricou defende que seja assegurado o acompanhamento psicológico durante todo o processo, uma proposta que será incluída no texto final, que agrega os projetos de lei de PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e que vai estabelecer que seja obrigatória a disponibilização desse acompanhamento, que pode ou não ser aceite pelo requerente da morte medicamente assistida.
"Não é para ser mais um obstáculo, não é para influenciar as pessoas num ou outro sentido. Não é isso que se faz na psicologia, o que se faz é ajudar as pessoas a tomar as decisões que elas querem tomar", sublinhou.
Insistindo que o papel dos psicólogos será o de acompanhar aqueles que requeiram a morte medicamente assistida, Miguel Ricou defende ainda que a intervenção dos profissionais deve ser "absolutamente privada", sem que daí resulte qualquer parecer ou avaliação clínico.
"As pessoas não podem ficar sozinhas nestas decisões, que são decisões muito complexas e emocionalmente muito exigentes", sublinhou, afirmando que, na legislação, a psicologia não pode ser "apenas uma nota de rodapé".
"Claro que não é obrigatório, mas queremos que esteja perfeitamente bem definido na legislação no sentido de garantir que as pessoas que entram num processo deste género têm essa acessibilidade desde o início", resumiu.
Além da obrigatoriedade de disponibilização de acompanhamento psicológico, o texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida vai estabelecer também prazos mínimos e máximos para o decorrer do processo, disse esta quinta-feira à Lusa a deputada do PS Isabel Moreira.
No grupo de trabalho sobre esta matéria, coordenado pela deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos, foi deliberado para o próximo dia 10 a finalização deste texto de substituição, que ainda poderá ser alterado no trabalho em especialidade.
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