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Correio da Manhã

Sociedade
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Pais satisfeitos com explicação

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) mostrou-se esta segunda-feira satisfeita com o despacho da ministra da Educação sobre o regime de faltas dos alunos. Todavia, lamentou a "falta de capacidade" de algumas escolas para interpretar o Estatuto do Aluno nesta matéria.
17 de Novembro de 2008 às 10:22
O presidente da Confap, Albino Almeida
O presidente da Confap, Albino Almeida FOTO: d.r.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assinou ontem um  despacho, que entra hoje em vigor, a clarificar “de uma vez por todas" o regime de faltas e a desobrigar os alunos com faltas justificadas à realização de uma prova suplementar.  

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sublinhou já que o despacho  obriga ainda as escolas, cujo regulamento interno não seja explícito sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno, a adaptá-lo às novas normas, para  que os alunos não sejam obrigados a realizar qualquer prova suplementar. 

De acordo com o presidente da Confap, Albino Almeida, algumas escolas não estão a ser capazes, no quadro de autonomia, de regulamentar a nova lei. “Infelizmente algumas escolas não tiveram capacidade de fazer uma interpretação  daquilo que são faltas justificas por doença ou por outras actividades, como alunos que estejam a praticar desporto em representação do País", realçou.

Albino Almeida afirma lamenta que haja escolas que necessitem das "muletas ou das indicações da tutela para fazerem algo que naturalmente se percebia que estava mal feito e que deviam ter feito no quadro da sua autonomia, envolvendo os estudantes".  

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