A edição de hoje
Tutela reconhece os problemas, mas solução para o ar condicionado só deverá chegar daqui a dois anos e projeto para arranjar as portas está ainda em fase de estudo de mercado.
A falta de ar condicionado no Palácio da Justiça de Lisboa tem obrigado ao uso de ventoinhas e a abrir janelas, enquanto há portas de vidro em risco de cair.
À Lusa, a tutela reconhece os problemas, mas a solução para o ar condicionado só deverá chegar daqui a dois anos - depois do lançamento de concursos e da execução dos projetos - e a solução para arranjar as portas está ainda em fase de estudo de mercado.
"Vidro em risco de cair. Por favor não fechar a porta", lê-se numa folha de papel escrita à mão e colada com fita-cola numa das portas do último piso de um dos dois edifícios do Palácio da Justiça. Para ler este papel, na passada quarta-feira foi preciso subir cinco andares pelas escadas, uma vez que o elevador não estava a funcionar, tendo a avaria sido resolvida no dia seguinte.
Os problemas dos edifícios que ficam junto ao Estabelecimento Prisional de Lisboa não ficam por aqui e estendem-se também à falta de ar condicionado, um constrangimento que se torna mais evidente nos dias em que as temperaturas são mais elevadas.
Há uma semana, durante a primeira sessão do julgamento que opõe a dupla de cantores Anjos à humorista Joana Marques, existia na sala de audiência - no sexto piso do edifício maior, onde funciona o Juízo Central Cível de Lisboa -, apenas uma ventoinha colocada perto da juíza responsável pelo caso. O resto da sala utilizou folhas e cadernos para fazer face ao calor que se fazia sentir dentro da sala.
Estes problemas não são, no entanto, recentes. No relatório feito em 2023 e atualizado em março deste ano, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) já denunciava que o Palácio da Justiça "carece de múltiplas e profundas intervenções", incluindo ao nível da manutenção de elevadores, canalização, iluminação e pintura, "mostrando-se igualmente essencial a instalação de um sistema de aquecimento/refrigeração e de câmaras de vigilância".
Questionada pela Lusa, a tutela apontou que, "por não ter havido manutenção dos aparelhos de ar condicionado nos últimos anos, todo o equipamento tem que ser substituído".
Além da substituição dos aparelhos de ar condicionado, também terão de ser remodeladas as instalações elétricas, de iluminação, cobertura, fachadas e ainda dos sistemas de segurança, sob responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ). Sobre os sistemas de segurança, o CSM já reportou a fraca qualidade de imagem das câmaras exteriores que existem.
As intervenções não são, no entanto, imediatas, já que o IGFEJ "prevê que ainda este ano seja lançado um concurso para elaboração de projeto", que em 2026 seja elaborado o respetivo projeto e que em 2027 tenha início a empreitada.
Em relação às portas e aos vidros que precisam de ser substituídos, a comarca de Lisboa, acompanhada pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), está "a realizar uma consulta preliminar ao mercado com vista à reparação de um conjunto de portas".
O Conselho Superior da Magistratura aponta também as constantes avarias dos elevadores destes edifícios - alguns elevadores são ainda os originais, com cerca de 50 anos, cujas peças já não existem no mercado. "Os novos elevadores, que substituíram os originais há poucos anos, também sofrem avarias constantes", lê-se no relatório do CSM. Em março deste ano, cinco elevadores do Palácio da Justiça não funcionavam, "o que já originou diligências adiadas, como resultado das pessoas não terem condições para subir os pisos do edifício pelas escadas".
Neste momento, garantiu a tutela à Lusa, "à exceção de um equipamento recentemente instalado pelo IGFEJ, que aguarda a sua entrada em funcionamento após indicação daquele Instituto, todos os restantes elevadores se encontram operacionais".
O CSM refere ainda no seu relatório que já foram reportadas situações como a necessidade de uma limpeza profunda de janelas e estores e equipamento informático obsoleto, com computadores portáteis que têm de estar sempre ligados à corrente porque as baterias já não funcionam.
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