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Correio da Manhã

Sociedade

Parecer sobre propriedade de terrenos na Arrábida conhecido na sexta-feira

Rui Moreira avançou que será conhecida esta semana a avaliação da titularidade de terrenos registados por usucapião.
Lusa 4 de Setembro de 2018 às 15:24
Rui Moreira
Rui Moreira
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O presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, avançou esta terça-feira que na sexta-feira será conhecida a avaliação da titularidade de terrenos registados por usucapião, designadamente aqueles onde decorre uma obra na escarpa da Arrábida.

"A 7 de setembro, o advogado vai entregar o seu parecer, portanto, na próxima semana teremos novidades sobre essa matéria", referiu durante a reunião pública do executivo municipal.

Na reunião camarária de 8 de maio, Rui Moreira deu à vereadora que tutela os serviços jurídicos indicações para pedir, "com urgência, uma avaliação à dominialidade [titularidade] dos terrenos", para averiguar se é pública ou privada a propriedade onde decorre a empreitada que a Procuradoria-Geral da República revelou estar a ser investigada pelo Ministério Público.

Quanto à avaliação mandada fazer pelos serviços, Rui Moreira aceitou a sugestão do PS de fazer um estudo semelhante ao que aconteceu no caso Selminho, em que os serviços descobriram ser da câmara uma parte dos terrenos da escarpa da Arrábida onde a empresa do presidente da autarquia pretende construir.

A questão da Selminho avançou para tribunal, que marcou para outubro o início do julgamento do processo cível sobre a parcela de 1.661 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela empresa, que um técnico municipal concluiu ser camarária.

Relativamente à empreitada em curso que decorre na base da escarpa, a jusante da Ponte da Arrábida, está em causa um "prédio com seis pisos", a que mais tarde se deverá juntar "outro com 16 andares", num total de 81 fogos, segundo o promotor.

A Ponte da Arrábida, monumento nacional desde 2013, ainda não tem a Zona Especial de Proteção (ZEP) prevista na lei para condicionar intervenções urbanísticas, vigorando apenas uma zona geral de proteção de 50 metros.

Rui Moreira lembrou que em 2001, quando Nuno Cardoso aprovou o primeiro PIP (Pedido de Informação Prévia) para o edifício da Escarpa da Arrábida, havia dúvidas sobre a propriedade do terreno, mas a câmara aprovou definir que os terrenos eram privados".

Notando que, "depois dessa deliberação", pouco mais a autarquia poderia fazer, o presidente da câmara concordou com a investigação.

"Podemos ir ao processo e pedir uma análise. Vou dar instruções para que seja pedida com urgência uma avaliação para perceber se estamos tranquilos e confortáveis", afirmou.

A agência Lusa noticiou a 26 de abril que uma parte dos terrenos em construção na escarpa da Arrábida foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes "por desconhecer o paradeiro dos vendedores".

O casal invocou "usucapião" devido à "impossibilidade de comprovar a propriedade do imóvel" e, um ano mais tarde, "retificou" o registo dizendo que adquiriu o terreno a "José Pereira Zagallo", o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963.

Em 1998 o terreno, de 4450,5 metros quadrados, foi vendido à Imoloc.

Em 2001, a promotora tirou deste lote 1.574 metros quadrados para ceder à Câmara do Porto, em troca de 336,3 metros quadrados municipais e de mais 11.246,3 metros quadrados da escarpa, que eram alvo de um "conflito de interesses" entre a autarquia e a imobiliária, por dúvidas sobre a sua "titularidade".

Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno onde decorre a construção, com uma área de 7.390 metros quadrados.

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