A edição de hoje
Texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão cria o programa "Voltar a Casa", na sequência de um projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira um novo programa para dar resposta às pessoas que continuam internadas nos hospitais após receberem alta clínica e que prevê a criação de residências para o acolhimento transitório até dois anos.
O texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão que cria o programa "Voltar a Casa", na sequência de um projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS, obteve os votos contra do PSD e CDS-PP (que suportam o Governo) e da IL, e a favor das restantes bancadas.
No início do mês, o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde adiantou, no parlamento, que o número de pessoas com altas proteladas -- todos os casos que, do ponto de vista clínico, já podiam ter saído do hospital - ascendia a 3.536 no final de maio.
Segundo Álvaro Almeida, desse total, 1.339 pessoas mantinham-se nos hospitais por falta de resposta social ou familiar, 1.358 estavam à espera de serem admitidas na rede nacional de cuidados continuados integrados e 513 utentes aguardavam uma resolução ao abrigo do regime jurídico de maior acompanhado.
Para justificar a sua iniciativa legislativa, a bancada do PS alegou a necessidade de dar resposta a um problema que tem vindo a agravar-se nos últimos dois anos, durante a governação da AD, com a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, a classificar a proposta socialista como "atrasada e redundante", além de "criar mais confusões e entropias no sistema" que está em vigor.
Uma das medidas previstas no diploma esta sexta-feira aprovado, e que já constava do projeto de lei do PS, é a criação de uma nova resposta social, as residências de transição para acolher até 10 pessoas que tenham alta clínica e que necessitem de uma solução temporária, que pode ir até dois anos.
O programa "Voltar a Casa" prevê ainda a prestação de cuidados de saúde e apoio social em equipamentos sociais, apoio domiciliário ou respostas de transição, em função das necessidades concretas de cada caso, privilegiando soluções domiciliárias e de proximidade sempre que adequadas.
Com as medidas previstas, o diploma pretende reduzir os reinternamentos evitáveis e as situações de institucionalização desnecessárias, promover soluções de proximidade e permanência no meio habitual de vida, assim como a autonomia, bem-estar, recuperação funcional e qualidade de vida dos utentes.
Entre as modalidades previstas no programa consta também a resposta em equipamentos sociais residenciais, através de uma Bolsa de Reserva de Vagas contratualizadas entre a Segurança Social e as entidades do setor social, no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário.
Ficou determinado que o Governo crie um apoio financeiro para a adaptação de espaços e aquisição de equipamentos, com o objetivo de promover maior oferta de vagas na rede de estruturas residenciais para pessoas idosas e nas novas residências de transição.
Quando foi ouvido em comissão, Álvaro Almeida adiantou que, desde o início do ano, já foram colocas 422 pessoas, ao abrigo de uma portaria de 2023 que prevê respostas sociais para estes casos, o que representa um aumento de 27% em relação ao mesmo período de 2025.
No início deste ano, o Governo anunciou 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, que começaram a ser ocupadas desde maio.
O diploma esta sexta-feira aprovado entra em vigor com o Orçamento do Estado para o próximo ano.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.