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Correio da Manhã

Sociedade
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Parlamento solidário com operária corticeira condena repressão no trabalho

Documento aprovado louva a coragem de Cristina Tavares, despedida depois de ser obrigada a meses de tarefas inúteis.
Lusa 22 de Fevereiro de 2019 às 13:57
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
Cristina Tavares foi despedida de corticeira após denunciar assédio laboral
Cristina Tavares
Cristina Tavares
O parlamento manifestou-se esta sexta-feira solidário com a operária corticeira Cristina Tavares e com todos os trabalhadores que são sujeitos a "repressão e assédio", num voto aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP.

O documento, proposto pelo PCP, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN e as abstenções do CDS-PP e do PSD.

No voto é destacada a "coragem" de Cristina Tavares, trabalhadora da corticeira Fernando Couto -- Cortiças S.A., de Santa Maria da Feira, sujeita a um "processo inaceitável" de violência física e psicológica" no local de trabalho.

"Esta trabalhadora tem sido vítima de repressão insidiosa e brutal apenas porque não desiste do posto de trabalho e de ver cumpridos os seus direitos", é sublinhado.

"Cristina Tavares tem tido a coragem para denunciar situações semelhantes, mas não é infelizmente caso isolado, práticas de repressão e assédio, violação e desrespeito de direitos marcam o dia a dia de muitos locais de trabalho no país", é referido no voto.

A Assembleia da República decidiu "manifestar a sua solidariedade com todos os trabalhadores sujeitos à repressão, assédio e violação de direitos, liberdades e garantias nos locais de trabalho".

O parlamento aprovou ainda a condenação de "práticas de negação, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores" e a promoção do "respeito integral da Lei e da Constituição".

Recordando-se o percurso de Cristina Tavares, no documento é referido que, em janeiro de 2017, a Corticeira Fernando Couto -- Cortiças S.A. decidiu despedir a operária por extinção do posto de trabalho, mas foi obrigada a reintegrá-la após o tribunal decidir a favor da trabalhadora.

Contudo, Cristina Tavares foi "confrontada com trabalhos forçados e improdutivos, repressão e assédio, que desde logo denunciou", num processo em que a entidade patronal foi condenada por assédio, é sublinhado no voto.

Há duas semanas, lê-se ainda no texto, a empresa foi condenada pela ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] em 31 mil euros por assédio e agora seis mil euros por violação de normas saúde e segurança no trabalho".

A empresa foi condenada duas vezes e "corre uma queixa-crime, contudo, parece não ter sido ainda suficiente para assegurar o cumprimento da lei e dos direitos desta trabalhadora", critica o PCP, no voto, que destaca ainda "um silêncio absoluto" por parte da associação patronal do setor corticeiro.
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