A edição de hoje
Governo aceitou as propostas do Bloco de Esquerda e PCP para criar um novo escalão no Adicional do IMI.
O PCP e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo com o Governo para criar no próximo ano uma nova taxa de 1,5% sobre o património imobiliário detido por pessoas singulares, com valor global acima dos dois milhões de euros. Os dois partidos decidiram aproximar as suas propostas de alteração que tinham algumas diferenças: enquanto o PCP defendia a criação de uma nova taxa de 1,5% para património imobiliário acima dos 1,5 milhões de euros, o Bloco queria uma taxa de 2% para imóveis com valor patrimonial tributário acima dos 2 milhões de euros.
O PS acaba, assim, por recuar na sua posição inicial, fazendo a vontade ao PCP e ao Bloco. Numa entrevista ao Negócios, a 15 de Novembro, quando estavam ainda a decorrer as negociações com os partidos à esquerda, João Paulo Correia, coordenador do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, afirmou ao Negócios que o partido estava "mais do lado da estabilidade da aplicação da medida, do que do lado de permanentes alterações". Nesse sentido, não excluía "uma ou outra alteração", mas que deveria passar apenas por "rectificações ou correcções".
Mas o Governo mantinha em aberto a possibilidade de ir ao encontro das propostas dos parceiros e a versão final são será, um "mix" entre o que propunham o PCP e o Bloco. Os dois partidos acabaram por substituir as propostas que tinham apresentado inicialmente por uma nova que é coincidente e que cria um novo escalão, com uma taxa de 1,5%, como propunha inicialmente o PCP, mas para património imobiliário com valor acima dos 2 milhões de euros, como defendia o Bloco.
É esta proposta que será aprovada com os votos do PS, disseram ao Negócios diferentes fontes parlamentares. Segundo João Paulo Correia, os socialistas optaram por atender "à proposta de criar um escalão que garante mais progressividade e também porque toda esta receita está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".
O adicional ao IMI foi criado em 2017 por proposta do Bloco de Esquerda e, actualmente, é devido pelas pessoas singulares que detenham património imobiliário acima de 600 mil euros. Entre esse valor e um milhão de euros, é aplicada uma taxa de 0,7%. Acima desse valor a taxa sobe para 1%. Com a aprovação da nova proposta do PCP e do BE, a taxa de 1% será aplicada a património imobiliário com valor entre um e dois milhões de euros e, a partir desse montante, aplicar-se-à uma taxa de 1,5%.
O adicional ao IMI também é devido às pessoas coletivas que, actualmente, pagam 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial tributário do conjunto dos imóveis que detenham. Esta taxa mantém-se inalterada.
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