A edição de hoje
Plano prevê a criação de 61 novos fogos, infraestruturas para 21 habitações unifamiliares e o reforço dos apoios ao arrendamento e à recuperação de casas degradadas.
A proposta de orçamento municipal de Ponta Delgada, nos Açores, para 2027, contempla 16,25 milhões de euros para aumentar a oferta habitacional, criar oportunidades para a construção de habitação própria e reforçar apoios às famílias, foi esta sexta-feira anunciado.
Depois de concluir a construção de 102 habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende "dar continuidade ao investimento na área da habitação, prevendo, na proposta de Orçamento Municipal para 2027, um investimento global de 16,25 milhões de euros", adianta o município, em nota de imprensa.
Segundo o município, o plano prevê a criação de 61 novos fogos, infraestruturas para 21 habitações unifamiliares e o reforço dos apoios ao arrendamento e à recuperação de casas degradadas.
O presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, citado na nota, sublinha que a habitação exige "uma resposta firme" e a autarquia quer dar "um novo impulso" à política municipal da oferta habitacional e criar condições para que mais jovens e famílias possam permanecer no concelho.
De acordo com o município, a maior componente deste investimento, estimada em 14,4 milhões de euros, destina-se à preparação de novas operações habitacionais, que permitirão disponibilizar 61 novos fogos, distribuídos por quatro intervenções em diferentes freguesias do concelho.
Em São Pedro, estão previstas 25 habitações na Rua Bento José Morais e outras cinco na Rua das Cabaças. Na Fajã de Cima, a proposta contempla 23 fogos na Rua Agostinho Cymbron e oito habitações no Beco do Patrício.
"Estas operações representam um passo importante no reforço da oferta pública de habitação e na resposta às necessidades habitacionais da população", sublinha a Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Pedro Nascimento Cabral refere que o objetivo passa por "aumentar a oferta de habitação" com "projetos concretos, distribuídos pelo território e orientados para as necessidades reais da população".
A estratégia municipal inclui também o apoio à construção de habitação própria, através de um investimento de cerca de 1,1 milhões de euros na execução de infraestruturas associadas a lotes destinados à construção de 21 habitações unifamiliares, distribuídos pelas freguesias de Arrifes, Ginetes, Remédios e Relva.
As intervenções abrangem as ruas Nossa Senhora dos Remédios, Vitorino Raposo, na freguesia de Arrifes, a rua da Carreira, em Ginetes, e a avenida da Igreja, na Relva.
Esta iniciativa será enquadrada pelo Regulamento de Cedência de Lotes para Construção de Habitação Própria, atualmente em preparação para apoiar jovens e famílias que pretendam construir casa e fixar residência no concelho.
O orçamento prevê ainda cerca de 500 mil euros para reforçar os apoios ao arrendamento às famílias que enfrentam maiores dificuldades.
Estão igualmente previstos 250 mil euros para dar continuidade aos apoios à recuperação e beneficiação de habitações degradadas, revela a Câmara Municipal de Ponta Delgada.
"Temos consciência de que as dificuldades no acesso à habitação não são iguais para todas as famílias. Por isso, estamos a trabalhar numa resposta integrada, que combina o aumento da oferta com o apoio ao arrendamento e a recuperação de habitações degradadas", acrescenta Pedro Nascimento Cabral.
A política municipal contempla uma "abordagem integrada, que procura responder às diferentes realidades da população, desde quem precisa de uma nova casa a quem pretende construir habitação própria, necessita de apoio para pagar uma renda ou procura melhorar as condições da habitação onde vive", assegura a autarquia.
O município acrescenta que esta orientação esteve também presente na reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada hoje, na sequência de um pedido dos vereadores do Movimento Ponta Delgada para Todos, que apresentou um conjunto de propostas relacionadas com a política de habitação.
"Das matérias submetidas a deliberação, foi aprovada a relativa à majoração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos, uma medida que a Câmara Municipal já aplica desde 2023", refere.
A autarquia recorda também a recomendação dos vereadores do PS, aprovada na reunião ordinária de 28 de outubro, relativa ao reforço do investimento municipal em habitação e considera que a proposta de orçamento para 2027 "dá expressão a essa prioridade".
A estratégia municipal prevê ainda o desenvolvimento de mecanismos de cooperação com o Governo Regional, cooperativas de habitação, instituições de solidariedade social e promotores privados.
Num comunicado de imprensa, o Movimento Ponta Delgada para Todos (PDLPT) sublinha que apresentou oito propostas à Câmara Municipal de Ponta Delgada para promover o acesso à habitação a preços acessíveis, mas "apenas uma foi aprovada" - a majoração do IMI para imóveis devolutos.
As restantes sete medidas foram rejeitadas pelo PSD e pelo PS, apesar de terem contado com o voto favorável do PDLPT e do Chega. As propostas surgiram na sequência da auscultação de entidades e cidadãos e procuravam responder à crise habitacional através de soluções de curto, médio e longo prazo.
O PDLPT assinala que entre as medidas rejeitadas estavam o alargamento dos critérios de acesso à renda apoiada, com o aumento do limite de rendimento per capita de 869 para 1.449 euros e do prazo do arrendamento apoiado de três para cinco anos, a transição voluntária de imóveis de alojamento local para o arrendamento, o arrendamento e recuperação de imóveis devolutos e o estabelecimento de parcerias com cooperativas de habitação.
O Movimento assinala que propôs ainda a constituição onerosa de direitos de superfície em imóveis municipais, garantindo que pelo menos 50% das habitações fossem destinadas a preços acessíveis, a revisão do programa REVIVA e a criação de uma Zona de Pressão Urbanística, permitindo utilizar o IMI como instrumento fiscal de pressão sobre o mercado, incentivando a disponibilização de habitação.
A porta-voz do Movimento, Sónia Nicolau, citada no comunicado, lamenta a rejeição das propostas pelo PSD e pelo PS, considerando que a decisão limita "a criação de oportunidades de acesso à habitação acessível", estimando que, ao longo de cinco anos, as poderiam "dar resposta às necessidades de 750 pessoas, com um investimento total estimado em 10 milhões de euros".
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