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Correio da Manhã

Sociedade
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Portagens de 3,9 euros com multa de 205 euros

António Oliveira diz que Via Verde nunca revelou dívida agora pedida pelas Finanças, acrescida de multa, e que situação é "um abuso coberto pela lei".
6 de Maio de 2014 às 00:00
Via Verde
Via Verde FOTO: Sérgio Lemos 

António Oliveira,  antigo utente da Via Verde, é acusado pela empresa de pagamento automático de auto-estradas de entre março e abril de 2012 passar seis vezes na portagem de Alverca da  A1 sem pagar os 65 cêntimos de cada percurso, num total de 3,9 euros.

António Oliveira pagou, entretanto, um primeiro valor de custas às Finanças de 41,22 €. Mas, já recebeu mais duas notificações da Autoridade Tributária de 63,25 € e de 101,50 €. No total as três parcelas representam 205,97 euros.

“Isto é um abuso, apesar de estar a coberto pela lei”, disse o antigo utilizador da Via Verde que aguarda uma resposta da empresa para poder visionar as imagens que provam as passagens do seu automóvel nas portagens de Alverca.

A Via Verde  defende que as infrações foram remetidas para as Finanças por não conseguir estabelecer contato com o utente.

“Ao longo de seis meses a empresa contactou o cliente diversas vezes, e através de diferentes meios, para que este regularizasse a sua situação”, divulgou a empresa.

“Esgotado esse tempo, e não tendo ocorrido o pagamento devido, o processo foi remetido para a Autoridade Tributária, que encetou processo executivo cujo valor é determinado na Lei 25/2006 e, no que nela é omisso, pela aplicação do RGIT – Regime Geral das Infracções Tributárias.”

António Oliveira estranha esta resposta porque, afirmou, “falei várias vezes por telefone para a empresa e nunca me foi revelada a existência de qualquer dívida”.

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