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Correio da Manhã

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Portugal reitera "compromisso inabalável" de defender eliminação da Pena de Morte

Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte é assinalado esta quinta-feira. País luso aboliu esta pena em 1867.
Lusa 10 de Outubro de 2019 às 11:08
Pena de morte
Pena de morte
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O Governo português assinalou esta quinta-feira o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte reiterando o "compromisso inabalável" de defender a sua eliminação e recordando ser 'país-líder' nos debates sobre o tema no Conselho da Europa.

Portugal aboliu a pena de morte em 1867 e, esta quinta-feira, no Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Governo reforçou o seu compromisso de defender a "eliminação definitiva e total da pena capital".

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português afirma que, no Conselho da Europa, "sempre que surge um debate sobre" a pena de morte, "Portugal assume o papel de país-líder", intervindo em nome da UE.

O Ministério de Augusto Santos Silva apela também esta quinta-feira "para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição na lei e na prática, da pena de morte".

As Nações Unidas adotaram, pela primeira vez em 2007, a resolução sobre uma moratória à pena de morte e Portugal tem sido um dos seus grandes defensores, recorda o executivo.

"Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa".

No mesmo comunicado, o Governo reitera que a pena de morte constitui "uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos" e representa um "desrespeito total pela dignidade humana".

"Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar", sublinha o Ministério.

Segundo o mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre a pena de morte, disponível online, as execuções a nível mundial diminuíram 31% na última década, sendo este o valor mais baixo já registado.

Das 690 execuções, 78% foram no Irão, na Arábia Saudita, no Vietname e no Iraque, registando-se aumentos da aplicação da pena em países como a Bielorrússia, o Japão, Singapura, a Coreia do Sul e os Estados Unidos.

A China lidera a lista dos países que mais aplica a pena de morte, ainda que os dados não sejam concretos uma vez que o tema ainda é considerado segredo de Estado, mas as estimativas apontam para milhares de mortes.

O secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo, mostra-se satisfeito com os resultados, afirmando que "lenta, mas constantemente, o consenso global está a ser construído para acabar com o uso da pena de morte".

"Mesmo os países mais improváveis estão a começar a mudar o seu caminho e a perceber que a pena de morte não é reposta", argumentou.

Durante a Assembleia Geral da ONU em 2018, 121 países votaram a favor de uma moratória global contra a pena de morte, um número nunca antes atingido.

Apenas 35 países votaram contra.
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