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Correio da Manhã

Sociedade
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Preço dos genéricos sob suspeita

Dois pareceres jurídicos revelam que o Estado "está a violar" a directiva comunitária que "proíbe explicitamente que a atribuição de preços a medicamentos genéricos seja suspensa quando é alegada a validade da patente", informou a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN).
5 de Agosto de 2009 às 00:30
Estado “viola” a lei, diz APOGEN
Estado “viola” a lei, diz APOGEN FOTO: direitos reservados

Com base nos pareceres de Fausto Quadros, catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, e de Robin de Andrade, advogado, a APOGEN argumenta que a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), tutelada pelo Ministério da Economia, está a "violar legislação comunitária" por se recusar a atribuir preço a genéricos, alegando que as respectivas patentes ainda não caducaram.

De acordo com a Associação de Genéricos, os medicamentos genéricos a que a DGAE recusa atribuir preço já receberam da Autoridade Nacional do Medicamento a respectiva Autorização de Introdução no Mercado.

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