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Correio da Manhã

Sociedade
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Presidente do Supremo elogia castigos a juízes

Investigações a magistrados que desrespeitaram deveres devem continuar, defende Henrique Araújo.
Hugo Rainho e Rogério Chambel 22 de Outubro de 2021 às 08:29
Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça FOTO: Lusa
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) agradeceu esta quinta-feira o trabalho dos juízes responsáveis pelas investigações e sanções a colegas que desrespeitaram os “deveres funcionais a que estão adstritos”, mas sem identificar casos concretos.

Nesta tarefa, realçou Henrique Araújo, “o Conselho Superior de Magistratura tem contado com a total disponibilidade de Juízes Conselheiros Jubilados que, prescindindo da tranquilidade do estatuto da jubilação, têm instruído processos de averiguações e disciplinares relacionados com situações funcionais complexas e de grande impacto público”. O presidente do STJ apelou aos colegas para que “continuem na infindável tarefa de dignificação da Justiça portuguesa”.

O presidente do STJ, que discursou na abertura do XV Encontro do Conselho Superior de Magistratura, defendeu, noutro ponto, que os julgamentos à distância não podem ser regra. “Não podemos querer uma Justiça com tribunais transformados em locais ermos, ocupados por máquinas”, disse. “É nos tribunais, espaços físicos, que se faz a Justiça. A presença de um juiz no tribunal transmite confiança e segurança aos cidadãos”, sublinhou. Quanto às audiências de julgamento em particular, Henrique Araújo apontou que sem a interação pessoal, direta e imediata dos intervenientes, “é difícil atingir uma decisão justa.”

Governante pede equilíbrio no uso das novas tecnologias
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça defende a necessidade de equilíbrios no uso das novas tecnologias na Justiça, para não se colocar em causa o “Estado de Direito”. “A nível jurídico e ético, é imperioso que o legislador e os poderes públicos ponderem todas as implicações e consequências associadas à incontornável introdução de instrumentos de inteligência artificial na área da Justiça”, advertiu Mário Belo Morgado, à margem do encontro dos magistrados.
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