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Correio da Manhã

Sociedade
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Prestações sociais continuam isentas em sede de IRS

As prestações sociais vão continuar isentas em sede de IRS, anunciou nesta sexta-feira o ministro da Solidariedade e Segurança Social, na Comissão de Segurança Social e Trabalho conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
26 de Outubro de 2012 às 16:08
Ministro disse que o Governo contrariou orientações da troika no que toca às famílias mais desprotegidas
Ministro disse que o Governo contrariou orientações da troika no que toca às famílias mais desprotegidas FOTO: Mário Cruz/Lusa

Pedro Mota Soares adiantou que, no que diz respeito à fiscalidade das prestações sociais, e conseguindo "contrariar" uma das medidas presentes no acordo com a troika, o Governo conseguiu que as prestações sociais continuem "isentas em sede de IRS".

"Este seria um rombo financeiro enorme para as famílias que mais necessitam e mais desprotegidas. Foi possível salvaguardá-las desta intenção inscrita no memorando de entendimento", anunciou o ministro.

Antes, Mota Soares tinha também já anunciado que vai "assegurar a fiscalidade" das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), seja por via da isenção em sede de IRC, seja por via da isenção do IMI para estas instituições, mantendo a devolução de 50 por cento do IVA.

"Sujeitar estas instituições ao pagamento de IRC e de IVA significaria que o Estado iria retirar cerca de 170 milhões de euros a estas mesmas instituições sociais e isso não deixaria de ter efeito e repercussão nos empregos, nas economias locais ou no aumento da desertificação do interior", explicou.

CASAIS DESEMPREGADOS COM FILHOS SEM REDUÇÕES

Por outro lado, a majoração de dez por cento atribuída aos casais desempregados com filhos ficará isenta da redução de seis por cento no subsídio de desemprego prevista no Orçamento do Estado para 2013, afirmou Mota Soares.

"É ainda possível isentar desta contribuição a majoração em dez por cento do subsídio atribuído aos casais desempregados com filhos", afirmou esta tarde o ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

De acordo com a proposta do OE para 2013, o Governo propõe uma redução de seis por cento no subsídio de desemprego e uma outra, de cinco por cento, no subsídio de doença.

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