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Correio da Manhã

Sociedade
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Processo contra antiga ministra

A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi acusada pelo Ministério Público do crime de prevaricação de cargo político, punível com pena de prisão de dois a oito anos.

21 de Junho de 2011 às 00:30
João Pedroso (na foto pequena) foi contratado, de forma ilícita, para o cargo de consultor jurídico pelo gabinete da antiga ministra Lurdes Rodrigues
João Pedroso (na foto pequena) foi contratado, de forma ilícita, para o cargo de consultor jurídico pelo gabinete da antiga ministra Lurdes Rodrigues FOTO: Vítor Mota e Manuel Moreira

Em causa está a contratação, de forma ilícita, do advogado e professor universitário João Pedroso para o cargo de consultor jurídico do Ministério da Educação (ME), entre 2005 e 2007. O irmão do antigo ministro do Trabalho e Solidariedade Paulo Pedroso recebeu cerca de 266 mil euros para fazer, entre outros serviços, a compilação de toda a legislação dispersa sobre o sector e a criação de um manual sobre Direito da Educação. A verba foi paga, apesar de os trabalhos não terem sido realizados.

Para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, "tais adjudicações não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso, com prejuízo para o erário público".

O próprio João Pedroso, juntamente com a antiga chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, e o antigo secretário-geral do ME, João da Silva Batista, foram também acusados dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria. Maria de Lurdes Rodrigues é actual presidente do conselho executivo da Fundação Luso--Americana para o Desenvolvimento. "Enquanto ministra, o meu comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público, pelo que repudio com veemência as acusações que me são feitas", explicou à Lusa. O CM tentou um esclarecimento de João Pedroso, mas não foi possível.

MARIA DE LURDES RODRIGUES EDUCAÇÃO CONTRATOS PREVARICAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
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