Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
1

Professores assistem hoje do lado de fora da Assembleia da República ao debate sobre tempo de serviço

Decreto-lei estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos.
Lusa 16 de Abril de 2019 às 07:29
Tempo de serviço dos professores custa 320 milhões de euros por ano
Milhares de professores nas ruas de Lisboa não chegam para encher o Terreiro do Paço
Milhares de professores saem às ruas de Lisboa em forma de protesto
Milhares de professores saem às ruas de Lisboa em forma de protesto
Tempo de serviço dos professores custa 320 milhões de euros por ano
Milhares de professores nas ruas de Lisboa não chegam para encher o Terreiro do Paço
Milhares de professores saem às ruas de Lisboa em forma de protesto
Milhares de professores saem às ruas de Lisboa em forma de protesto
Tempo de serviço dos professores custa 320 milhões de euros por ano
Milhares de professores nas ruas de Lisboa não chegam para encher o Terreiro do Paço
Milhares de professores saem às ruas de Lisboa em forma de protesto
Milhares de professores saem às ruas de Lisboa em forma de protesto
Os professores concentram-se esta terça-feira em frente à Assembleia da República, na expectativa de verem "apagado o apagão" do tempo de serviço, por via dos quatro projetos de apreciação parlamentar que propõem alterar o decreto do Governo, discutidos também esta terça-feira.

Ao fundo das escadarias da Assembleia da República (AR), pelas 15h00, hora em que começa o debate parlamentar que vai discutir as propostas do PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP, vai estar um ecrã gigante para que os professores ali concentrados possam assistir ao debate que, preveem os sindicatos, "terá um derrotado principal: o Governo do PS que, durante mais de um ano, desenvolveu uma farsa negocial destinada a apagar mais de 70% de tempo de serviço cumprido pelos professores ao longo de nove anos, quatro meses e dois dias".

"Apesar da obstinação do Governo no roubo do tempo de serviço, o processo ainda não está fechado porque os professores não baixaram os braços e mantiveram-se em luta. Agora esperam que a AR vá tão longe quanto necessário na reposição da justiça, legitimada que está por uma petição subscrita por mais de 60.000 professores e educadores. Uma solução que, de acordo com recente consulta realizada aos docentes, não deverá ir além de 2025 e que, por sua opção, poderá incidir na aposentação", lê-se num comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

A contagem de tempo com efeitos para a aposentação está contemplada, por exemplo, na proposta do BE, que tal como a do PCP, também prevê que os mais de nove anos reivindicados sejam devolvidos na íntegra até 2025, de forma faseada, num modelo semelhante ao adotado na região autónoma da Madeira e que os sindicatos de professores do continente têm defendido.

O calendário para concretizar a devolução do tempo aos professores é o que separa centristas e sociais-democratas das bancadas parlamentares mais à esquerda: as propostas do PSD e CDS-PP defendem que o tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias que o executivo socialista já acedeu a devolver deve ser alvo de nova negociação com o Governo, para encontrar uma solução que seja financeiramente sustentável.

Mas no que diz respeito à contagem do tempo há pontos de contacto entre as propostas dos vários grupos parlamentares: os dois anos, nove meses e 18 dias que constam do diploma do Governo devem ser devolvidos a todos os professores este ano, com efeitos a 01 de janeiro, evitando as ultrapassagens na carreira que os sindicatos têm criticado.

E todos estão de acordo que o tempo que deve ser contado aos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

Publicado em Diário da República a 15 de março, o diploma do Governo, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos.

O decreto-lei estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada em 01 de janeiro deste ano, mas apenas quando o docente sobe de escalão.

Esta solução foi apresentada após mais de um ano de reuniões negociais entre o executivo socialista e os sindicatos de professores, que terminaram em 04 de março sem acordo, já depois de um primeiro veto presidencial.

Também debatido vai ser o projeto de lei n.º 944/XIII, uma iniciativa legislativa subscrita eletronicamente por mais de 21 mil eleitores, que estipula a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)