A edição de hoje
Apoio à deslocação começa a ser pago este mês e horas extraordinárias a partir de dezembro.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai passar a pagar as horas extraordinárias a todos os professores com base no horário letivo de 22 a 25 horas e não no horário completo de 35 horas semanais, o que representará um acréscimo remuneratório para milhares de docentes. Esta forma de cálculo será aplicada com retroativos ao ano letivo passado (2024-2025) e os pagamentos serão feitos em dezembro. “O MECI está a concluir a revisão dos cálculos, de modo a garantir que todas as horas extraordinárias passam a ser pagas de acordo com o enquadramento legal, incluindo os retroativos relativos a 2024-2025. Terminado este procedimento, o pagamento será efetuado no mês de dezembro”, afirmou a tutela ao CM. Havia escolas que não cumpriam a lei e pagavam com base nas 35 horas, mas não se sabe quantos docentes estariam a ser prejudicados e irão ver agora a situação corrigida e com retroativos.
"O MECI ao admitir que vai pagar todas as horas extraordinárias com base no horário letivo e com retroativos não faz mais do que a sua obrigação e já o devia ter feito, até porque esta medida tem sido a mais significativa para combater a falta de professores", afirmou ao CM Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof.
Já o apoio a todos os professores deslocados mais de 70 km da residência começa a ser pago ainda este mês. “A informação já se encontra disponível na área reservada das escolas para que possam ser processados os pagamentos aos professores este mês”, refere o MEC. Até ao ano letivo passado este apoio à deslocação era pago apenas a docentes colocados em zonas consideradas carenciadas de professores. O valor do apoio pode chegar aos 500 euros brutos. O Orçamento do Estado de 2026 destinou 38,1 milhões de euros para apoio à deslocação e horas extraordinárias.
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