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Proibição de circulação entre concelhos entra hoje em vigor, mas há exceções. Saiba quais

Novo estado de emergência entrou em vigor no passado dia 24 de novembro e estende-se até às 23h59 do dia 8 de dezembro. Até lá, há recolher obrigatório em vários concelhos.
Correio da Manhã 27 de Novembro de 2020 às 13:22
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Novo estado de emergência entrou em vigor no passado dia 24 de novembro e estende-se até às 23h59 do dia 8 de dezembro. Até lá, há recolher obrigatório em vários concelhos.
É já esta sexta-feira que entra em vigor a proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental. A partir das 23h00 e até às 05h00 do próximo dia 2 de dezembro e entre as 23h00 de 04 de dezembro e as 23h59 de 08 de dezembro vai ser proibido circular para fora dos concelhos de residência, uma medida que pretende ajudar a diminuir o fluxo de pessoas e reduzir os casos de Covid-19.

No entanto, o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência (que entrou em vigor no passado dia 24 de novembro e que se estende até às 23h59 do dia 8 de dezembro), prevê exceções à proibição de circulação.

Conheça as exceções:
- Desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio - no caso de trabalhadores independentes;

- Motivos de saúde ou por outros de urgência imperiosa;

- Profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;

- Professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares;

- Agentes de proteção civil, forças de segurança, os militares e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

- É igualmente permitida a circulação a titulares de órgãos de soberania, dirigentes de parceiros sociais e dos partidos políticos com assento parlamentar;

- Os ministros de culto, trabalhadores de missão diplomática e consular e de organizações internacionais com presença em Portugal têm igualmente luz verde para circularem;

- Deslocações para "saída de território nacional continental" e de cidadãos "não residentes para locais de permanência comprovada";

- Deslocações para os estabelecimentos escolares, centros de dia e para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, (com um comprovativo do respetivo agendamento);

- Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais e de auxílio à família.

Em qualquer uma das situações, é possível, posteriormente, o regresso ao domicílio.

Recolher obrigatório - como funciona e em que concelhos se aplica?
Nos 127 concelhos classificados como de risco "extremamente elevado" e de risco "muito elevado" vigora o recolher obrigatório.

Nos dias úteis: aplica-se entre as 23h00 e as 05h00. Os estabelecimentos têm de encerrar até às 22h00, com exceção dos restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 22h30. 

Nos fins de semana: entra em vigor às 13h00 de sábado e estende-se até às 05h00 de domingo; é retomado às 13h00 de domingo e estende-se até às 05h00 de segunda-feira. Comércio e restauração têm de encerrar até às 13h00 aos fins de semana. Mercearias e supermercados até 200 metros quadrados e com porta para a rua podem manter-se abertos.

Feriados de 01 e 08 de dezembro: aplica-se entre as 13h00 e estende-se até às 05h00 do dia seguinte. Restauração encerra às 13h00.

Vésperas dos feriados (30 de novembro e 7 de dezembro): Estabelecimentos comerciais têm de encerrar a partir das 15h00 nestes 127 concelhos; aulas suspensas; função pública com tolerância de ponto.

Recorde a lista de concelhos em risco "extremamente elevado" (mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias):
Alcanena, Alfândega da Fé, Amarante, Amares, Arouca, Barcelos, Belmonte, Braga, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico da Beira, Celorico de Basto, Cinfães, Crato, Espinho, Fafe, Felgueiras, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vizela.

Recorde a lista de concelhos em risco "muito elevado" (entre 480 e 960 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias):
Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alijó, Almada, Amadora, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Baião, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Cartaxo, Cascais, Chaves, Constância, Coruche, Covilhã, Esposende, Estarreja, Figueira da Foz, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lamego, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Mêda, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Mondim de Basto, Mora, Murça, Murtosa, Nazaré, Nisa, Oeiras, Odivelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Ponte de Lima, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Sabrosa, Sabugal, Santa Marta de Penaguião, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Seixal, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vagos, Valpaços, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vila Verde


Nos 86 concelhos de "risco elevado" também haverá recolher obrigatório, aplicado aos sete dias da semana, entre as 23h00 e as 05h00.

Recorde a lista destes concelhos:
Albufeira, Alcácer do Sal, Alcobaça, Alcochete, Alenquer, Almeida, Almeirim, Anadia, Ansião, Arronches, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Castro Daire, Chamusca, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Gavião, Grândola, Idanha-a-Nova, Lagoa, Lagos, Leiria, Lousã, Mafra, Marinha Grande, Melgaço, Mesão Frio, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monção, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mortágua, Nelas, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Penedono, Peniche, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Sor, Portimão, Porto de Mós, Redondo, Ribeira de Pena, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, São João da Pesqueira, Sardoal, Serpa, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Bispo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Poiares, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu.
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