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Correio da Manhã

Sociedade
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Proibido fazer vídeos na escola

Nova lei prevê multas para famílias de alunos incumpridores que podem ir até 79 euros.
7 de Julho de 2012 às 01:00
Novo estatuto regula a disciplina nas escolas
Novo estatuto regula a disciplina nas escolas FOTO: Sérgio Lemos/ CM

A gravação de imagens ou sons dentro da escola e a sua divulgação passa a ser proibida no próximo ano lectivo, de acordo com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado ontem na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS. As bancadas da oposição votaram contra.

A nova lei introduz a medida disciplinar de expulsão da escola para alunos maiores de 18 anos e aplica multas que vão dos 13 aos 79 euros às famílias de alunos faltosos e indisciplinados. Os prevaricadores podem também ter de desempenhar tarefas comunitárias. Na nova legislação, uma falta de material passa a ser equivalente a uma falta normal. E um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos.

No debate de ontem, os partidos de Esquerda criticaram as mudanças introduzidas. Para Pedro Delgado Alves, do PS, o novo estatuto representa "um retrocesso saudosista a outros tempos". Já Rita Rato (PCP) acusou o Governo de "transformar a escola numa casa de correcção" e defendeu que "a repressão estimula a indisciplina". Ana Drago (BE) criticou a linguagem "autoritária e bastante dura" do estatuto, condenando a medida de expulsão.

Inês Teotónio Pereira (CDS) considerou fundamental a responsabilização dos pais. O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, destacou que a expulsão da escola e as multas às famílias são medidas de carácter dissuasor que apenas são aplicadas em situações "residuais".

O governante revelou no final do debate que a lista de pequenas escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo ano lectivo será conhecida "muito em breve".

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