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Correio da Manhã

Sociedade
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Projecto para empréstimo de manuais escolares aprovado

O projecto de resolução conjunto do PSD e CDS para que o Governo regule o empréstimo de manuais escolares foi esta sexta-feira aprovado, no Parlamento, com os votos favoráveis dos dois partidos da coligação governamental.
23 de Setembro de 2011 às 15:25
Empréstimo de manuais escolares voltou a ser discutido no Parlamento
Empréstimo de manuais escolares voltou a ser discutido no Parlamento FOTO: Sofia Costa

PS, PCP, BE e PEV votaram contra esta recomendação e viram rejeitados os projectos-lei que apresentaram sobre a matéria.  

O empréstimo de manuais escolares, aprovado há um ano na generalidade, voltou a ser discutido no Parlamento, com os partidos da coligação governamental a recomendarem ao Governo que regule a iniciativa.  

"O essencial do sistema permanece pouco amigo das famílias", lê-se no projecto de resolução do PSD e CDS. Os deputados alegam que o facto de o Governo ter iniciado funções pouco antes do início do ano lectivo "não permitiu que se conseguisse implementar já este ano um sistema de empréstimo" de manuais escolares "justo e indispensável para muitas famílias", que permita simultaneamente poupanças ao erário público. 

Os dois partidos consideram que a medida deve ser regulamentada "o mais breve possível", nomeadamente através da criação de bolsas de empréstimo nas escolas. Os proponentes frisam que anteriores governos "nunca demonstraram essa intenção".  

Apesar de o princípio estar já previsto, os partidos que suportam o Governo sublinham que a regulamentação se torna ainda mais pertinente na actual situação económica do país.  

"É importante garantir a responsabilização dos seus utilizadores e dos encarregados de educação, que deverão ajudar a valorizar e a respeitar os manuais emprestados e a sua integridade", lê-se no texto. É também recomendado que sejam dadas indicações sobre a utilização do material para que possa ser reutilizado.  

Segundo a proposta, os alunos beneficiários da Acção Social Escolar que receberem os livros serão obrigados a devolvê-los no final. É igualmente recomendado ao Governo que promova e acautele a "responsabilidade individual" de alunos e encarregados de educação na utilização dos manuais.

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