A edição de hoje
Em 19 de janeiro, também em Diário da República, foi publicada uma alteração ao concurso inicial.
As quatro propostas apresentadas ao concurso para criar uma Unidade de Saúde Familiar modelo C (gestão privada) na Região de Leiria, com preço base de 1,8 milhões de euros, foram excluídas, revelou a Unidade Local de Saúde.
"Após a análise efetuada pelo júri do concurso, uma das propostas foi excluída por apresentar um valor superior ao preço base definido para o procedimento. As restantes três propostas foram, igualmente, objeto de avaliação, tendo-se concluído que não cumpriam os termos e condições previstos nas peças concursais", referiu a Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria, numa informação escrita enviada à agência Lusa.
Segundo a mesma informação, "em cumprimento das disposições legais aplicáveis, os concorrentes foram notificados para efeitos de audiência prévia", tendo uma das entidades apresentado pronúncia, "a qual foi analisada e respondida pelo júri".
"Concluída a tramitação do procedimento, o relatório final do júri foi submetido à apreciação do Conselho de Administração da ULS, que deliberou aprová-lo, determinando a exclusão de todas as propostas, a não adjudicação e a consequente extinção do concurso".
A ULS acrescentou que se encontra "a acompanhar o concurso atualmente em curso para a colocação de médicos especialistas em medicina geral e familiar", ponderando "a abertura de um novo procedimento concursal após a conclusão desse processo, caso se mantenham os pressupostos e necessidades que justificaram o lançamento do concurso agora extinto".
O concurso público da ULS da Região de Leiria para prestação de cuidados de saúde e gestão de USF modelo C foi publicado em Diário da República em 17 de dezembro de 2025, com um preço base sem IVA de 1.874.331,96 euros e prazo de execução de três anos.
Em 19 de janeiro, também em Diário da República, foi publicada uma alteração ao concurso inicial.
A área de influência da ULS da Região de Leiria corresponde aos concelhos de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Ourém, Pombal e Porto de Mós. Compreende três hospitais (Leiria, Pombal e Alcobaça) e 10 centros de saúde com as respetivas unidades funcionais.
O Governo aprovou, em setembro de 2024, o decreto-lei que permite a criação dos centros de saúde geridos pelos setores privado e social e pelas autarquias, com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem médico de família.
Estavam previstas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e outras cinco no Algarve, atribuídas através de concurso.
Em maio, o Conselho de Administração da ULS do Oeste confirmou que o concurso público para a constituição de USF modelo C nos concelhos de Bombarral, Óbidos e Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, com um valor global de cerca de 14,3 milhões de euros para cinco anos, foi anulado devido a falhas nas peças processuais.
As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde do executivo, são instituições a integrar no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura de gestão mais autónoma e flexível.
O decreto-lei que altera o regime jurídico das USF, prevendo a concretização das USF C geridas pelos setores privado e social, foi publicado em 31 de outubro de 2024, em Diário da República.
De acordo com o diploma, as USF modelo C têm caráter complementar face às USF modelo B e são constituídas "para colmatar as necessidades verificadas numa determinada" ULS, no âmbito da prestação de cuidados de saúde primários, assegurando a prestação daqueles em articulação com as ULS na área de influência em que são constituídas.
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