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Correio da Manhã

Sociedade
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Protocolo dá início público ao mercado social de arrendamento

Qualquer pessoa pode candidatar-se a um imóvel através do mercado social de arrendamento, desde que o seu rendimento suporte uma renda com uma taxa de esforço de 10 a 30 por cento.
26 de Junho de 2012 às 19:22
O primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, conversa com o presidente da Associação Portuguesa de Bancos e da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, durante o lançamento do Mercado Social de Arrendamento
O primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, conversa com o presidente da Associação Portuguesa de Bancos e da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, durante o lançamento do Mercado Social de Arrendamento FOTO: JOSE SENA GOULAO / LUSA

O protocolo que deu início público ao mercado social de arrendamento foi assinado esta terça-feira e, na sua intervenção, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social explicou que existem para já 915 imóveis prontos a habitar – 729 dos bancos, 172 do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e 14 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

"São condições de acesso os candidatos não serem proprietários, arrendatários ou titulares de direitos que lhes garantam o uso de habitação de outro imóvel, e terão de revelar capacidade económica e financeira para suportar o pagamento da renda, a que se associam", adiantou Marco António Costa.

O secretário de Estado acrescentou que, na avaliação das candidaturas, será também tido como critério de selecção o rendimento mensal disponível do agregado familiar, que "terá de ser compatível com uma renda que signifique uma taxa de esforço mínima de 10 por cento e máxima de 30 por cento".

Significa isso, segundo os regulamentos, que "uma família com um rendimento mensal disponível de mil euros, poderá arrendar uma habitação com uma renda entre 100 a 300 euros por mês".

Por outro lado, a tipologia da habitação terá de se coadunar com a composição de agregado familiar.



"Em caso de existir mais do que uma candidatura elegível a determinado imóvel, terão sempre prioridade os agregados familiares que sejam compostos, ou que tenham a seu cargo, pessoas deficientes, idosos ou filhos dependentes", disse o secretário de Estado.

No regulamento acrescenta-se que, depois se preenchidos os requisitos atrás descritos, têm prioridade "os candidatos que, em primeiro lugar, tenham apresentado a candidatura após validação pelo parceiro local respectivo".

Marco António Costa aproveitou para salientar que os "jovens serão um grupo etário especialmente visado por este programa", e o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, lembrou que o modelo vem dar resposta às famílias que, "tendo rendimentos baixos, se vêem hoje com dificuldades em obter ou manter a sua casa".

O ministro deu como exemplo o caso de uma família ou de um jovem que pague uma renda de 500 euros com a sua habitação e que, com o arrendamento social, "30 por cento mais barato", poderia conseguir um imóvel próximo dos 350 euros.

"Uma redução de 150 euros mensais que podem muito bem representar o apoio de que muitas famílias precisam para se reorganizarem, ou fazer face a este período difícil", defendeu o ministro.



Pela Associação Nacional de Bancos, mas também como representante da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira lembrou que "são necessárias respostas que minimizem os problemas sociais", e admitiu que o estímulo à compra de habitação própria partiu da própria banca.

"O crédito à habitação representa 89 por cento do crédito total concedido às famílias e a taxa de juro média caiu de 5,99 por cento, em Dezembro de 2008, para 2,39 por cento, em Abril de 2012", apontou.

Na assinatura do protocolo esteve também presente o primeiro-ministro, mas não fez qualquer declaração.

O mercado social de arrendamento conta, para já, com 915 imóveis, sendo que os 729 provenientes da banca têm um valor de 72 milhões de euros.

Os imóveis são todos colocados no Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), gerido pela NORFIN - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários SA.

Esta iniciativa insere-se no Programa de Emergência Social (PES) e junta o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP, bem como a Caixa Geral de Depósitos.

Ficará nas mãos das autarquias indicarem ao FIIAH os candidatos aos imóveis, cabendo depois à NORFIN a confirmação e validação das candidaturas.

As candidaturas podem ser feitas através do portal http://www.mercadosocialarrendamento.msss.pt.

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