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Correio da Manhã

Sociedade

Provedor da Justiça analisa constitucionalidade do OE

O Provedor da Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu na última quinta-feira mais de 700 queixas de professores do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino público. No centro da contestação dos docentes está o conjunto de medidas do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13), que revoga o direito à aposentação antecipada, colocando em causa a constitucionalidade da alteração.
30 de Novembro de 2012 às 09:02
Professores do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino público enviram queixas à Provedoria da Justiça
Professores do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino público enviram queixas à Provedoria da Justiça FOTO: Lusa

De acordo com a notícia avançada esta sexta-feira pelo Diário Económico, o Provedor decidiu abrir um processo de análise da sua própria iniciativa.

"O Provedor de Justiça tomou a iniciativa de instaurar um processo com o propósito de estudar e analisar a eventual iniciativa do Provedor sobre as várias questões de constitucionalidade suscitadas pelo OE/13, depois da respectiva entrada em vigor", segundo afirmou uma fonte oficial da Provedoria de Justiça.

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