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Correio da Manhã

Sociedade
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Queixa contra Portugal sem conclusões

A Comissão Europeia (CE) negou ontem ter já conclusões sobre uma queixa contra o Governo, por alegadas irregularidades na distribuição dos computadores do Plano Tecnológico da Educação (PTE), entre os quais o ‘Magalhães’.
23 de Maio de 2009 às 00:30
Polémica em torno do ‘Magalhães’
Polémica em torno do ‘Magalhães’ FOTO: d.r.

"Ainda é cedo para conclusões. Recebemos uma queixa e estamos a tentar clarificar a questão", afirmou a porta-voz Helen Kearns. O semanário ‘Sol’ noticiou que a CE "considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo todos os programas governamentais ligados ao PTE".

O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e Comunicações Paulo Campos garantiu que a queixa "não tem fundamento" porque "o Estado não celebrou qualquer contrato por ajuste directo ou por outro procedimento". "O Estado limitou-se a definir características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações ", disse.

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