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Correio da Manhã

Sociedade
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Quinze mil médicos acumulam funções

Acumular funções no público e privado passa a ser mais difícil para os médicos, prevê um projecto de lei do PS, ontem aprovado no Parlamento. A medida pode levar a sair dos hospitais públicos muitos dos 15 mil médicos (dos 30 mil existentes) que acumulam funções e não têm exclusividade, diz o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
23 de Abril de 2010 às 00:30
As novas medidas podem levar muitos médicos a sair do público e a optar pelo privado
As novas medidas podem levar muitos médicos a sair do público e a optar pelo privado FOTO: ANTÓNIO RILO

O subscritor do projecto, o deputado do PS Ricardo Rodrigues, explica ao CM o que muda. "Até aqui a acumulação de funções era a regra e passa a ser excepção. Para trabalhar no público e no privado os funcionários têm de seguir regras."

O deputado acrescenta: "Não fizemos uma lei para médicos, engenheiros ou advogados. A lei é geral e abstracta. Para acumular funções no privado, o médico tem de seguir regras, como obter autorização das hierarquias, não trabalhar no privado durante o horário do público e não encaminhar doentes".

O bastonário dos médicos, Pedro Nunes, critica a medida incluída no pacote legislativo contra a corrupção. "Alguém está a tentar atirar areia para os outros e a confundir a luta contra a corrupção. São os decisores políticos, e não os médicos, quem assina os contratos em nome do Estado e favorece o partido e os grupos empresariais. Podem ver as contas [bancárias] dos médicos, que ganham a vida com o seu trabalho." Acrescenta ainda que "estão a criar uma medicina para ricos e outra para pobres".

Posição crítica tem, também, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Santos. "Há mês e meio o Governo anunciou querer contratar médicos reformados, para proteger a robustez do Serviço Nacional de Saúde [SNS], agora querem afastá-los, o que ditará a morte anunciada do SNS."

O socialista Vítor Baptista tem várias reservas em relação ao pacote anticorrupção do PS. Uma delas é no regime de vinculação dos trabalhadores da Função Pública. Tal diploma, diz, pode vir a ser, no limite, prejudicial para o SNS. O Ministério da Saúde não reage ao projecto de lei.

DEBATE ACESO NA AR E MUITAS DÚVIDAS NO PS

Treze projectos de combate à corrupção, mais uma resolução, foram ontem aprovados no Parlamento, abrindo espaço ao debate na comissão que acompanha o fenómeno. Mas dois momentos marcaram a discussão: o confronto entre Fernando Negrão (PSD) e Ricardo Rodrigues (PS) e a declaração de voto do socialista Vítor Baptista que lidera a contestação a vários pormenores dos diplomas do PS.

Negrão disse que, ao longo do tempo, o PS "abriu espaço e oportunidades à corrupção", colocando "homens de mão em locais economicamente estratégicos para os mais inconfessáveis fins". Rodrigues respondeu: "Lamentável e infeliz".

EMPRESÁRIO ABSOLVIDO 

O empresário Domingos Névoa foi ontem absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa da tentativa de suborno do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes. O administrador da Bragaparques tinha sido condenado em 1ª instância por corrupção activa. Os juízes desembargadores entendem que os actos que queria que Sá Fernandes praticasse – desistir da acção popular contra a permuta de terrenos entre a autarquia e a Bragaparques – oferecendo-lhe 200 mil euros, não integravam a sua esfera de competências legais, nem poderes de facto. Mesmo assim, consideram a sua conduta susceptível de "forte crítica moral".

 

PORMENORES

SIGILO BANCÁRIO 

Só uma proposta do PS não foi votada e desce à comissão a aguardar resposta da comissão nacional de protecção de dados. Trata-se de uma base de dados no Banco de Portugal para facilitar o acesso dos juízes aos titulares de contas bancárias.

ANTÓNIO PRETO

António Preto (PSD) entregou uma declaração de voto sobre a proposta do PCP relativa ao controlo de rendimentos de titulares de cargos políticos. Em seu entender, não basta só a entrega da declaração, é preciso fiscalizar.

CRIME

Foi aprovada uma proposta do BE para a criação do crime urbanístico, a par da do PS. O crime de "recebimento indevido de vantagem" para titulares de cargos políticos é outra das medidas.

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