A edição de hoje
Veículos pesados de empresa de logística atravessam as localidades de Passinha, Casal Machado e Casais Novos, onde os moradores se queixam de ruído e velocidade excessiva devido à circulação dos pesados.
A Assembleia Municipal de Alenquer decidiu esta quinta-feira recomendar à Câmara Municipal equacionar avançar com uma ação judicial contra a empresa Santos e Vale por omissão do número de veículos pesados aquando do processo de licenciamento das suas instalações.
A Assembleia Municipal recomenda à Câmara Municipal que "proceda, no prazo máximo de 90 dias, a uma avaliação técnica e jurídica rigorosa para aferir a legitimidade do Município para agir judicialmente contra a empresa/promotor logístico, tendo por base a eventual desconformidade ou omissão de dados nos documentos e estudos apresentados no processo de licenciamento", refere o documento apresentado pelo PS.
O relatório com as conclusões dessa avaliação e respetivas ações judiciais a adotar deverão ser dadas a conhecer à Assembleia Municipal, ao fim desses 90 dias.
Desde que as instalações foram licenciadas e entraram em funcionamento, os veículos pesados da empresa de logística começaram a atravessar as localidades de Passinha, Casal Machado e Casais Novos, onde os moradores se queixam de ruído e velocidade excessiva devido à circulação dos pesados.
Para os deputados municipais, é "urgente acionar medidas mitigadoras de curto" da passagem de pesados na localidade da Passinha, desde logo que o concurso público para a construção de uma nova variante rodoviária, que desvie os pesados das localidades próximas, seja lançado "com a maior urgência legal permitida".
É também recomendado a aquisição de equipamento de controlo de velocidade para a Polícia Municipal para reforçar a fiscalização sobre o excesso de velocidade, a instalação de semáforos de controlo da circulação e a instalação de sinais de trânsito luminosos na Passinha.
A Câmara de Alenquer decidiu, já esta semana, avançar com medidas minimizadoras do impacto da passagem de camiões na localidade da Passinha, com a instalação de semáforos para implementar circulação alternada, reforço da sinalização vertical sobre os limites de velocidade e pedido à GNR que intensifique a fiscalização do controlo de velocidade dos camiões na localidade.
"Apercebemo-nos que há um cruzamento de camiões e necessidade de manobras dentro da localidade que contribuem para um aumento do impacto dos camiões", justificou o presidente da câmara, João Nicolau.
A autarquia vai também exigir à empresa um acordo para "regularizar a situação" relativa ao número de camiões a circular de dia e à noite.
O executivo municipal aprovou também avançar com uma auditoria externa, para a qual vai lançar concurso público, ao processo de licenciamento das instalações da empresa, para perceber "se todos os procedimentos foram cumpridos".
O número de camiões previsto no estudo de tráfego apresentado aquando do licenciamento confrontado com a realidade tem gerado controvérsia.
Desde que a empresa de logística Santos e Vale mudou-se em 2021 para as atuais instalações, começaram a surgir queixas dos moradores, descontentes com os incómodos provocados pelo ruído dos camiões e pela alegada falta de segurança nas ruas.
Os residentes terão chegado a contabilizar duas centenas de camiões por dia e meia centena à noite, motivo pelo qual pediram soluções para o problema à câmara municipal.
Sem reclamar a deslocalização da empresa, os moradores chegaram a solicitar que os impactos com a passagem dos veículos pesados fossem minimizados.
O descontentamento popular começou primeiro com os residentes da Rua dos Bons Amigos, na Passinha, e estendeu-se aos da Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e da Avenida da Juventude, que atravessa os Casais Novos e a Passinha, todas elas ruas estreitas.
Os moradores da Rua dos Bons Amigos, na Passinha, levaram em 2022 o caso a tribunal, cuja sentença de 2023 condenou o município a regular e fiscalizar aí o trânsito, proibindo a circulação noturna de pesados e restringindo a 20 o número de camiões a passar durante o dia.
A empresa recorreu, alegando que o estudo de tráfego apresentado na fase de licenciamento apontava para a circulação de 30 camiões por hora.
A decisão transitou em julgado em junho de 2024, sem dar razão aos residentes.
Os camiões passaram a circular pela Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e pela Avenida da Juventude, para desagrado dos respetivos residentes, que em 2023 avançaram também para tribunal.
A empresa também recorreu, apontando desta vez prejuízos económicos para a sua atividade e despedimento de trabalhadores face à dificuldade de operar, o que não foi aceite pelo tribunal, que veio dar razão aos moradores numa decisão já transitada em julgado.
Em maio de 2025, o município proibiu a circulação de camiões entre as 20:00 e as 07:00 com a colocação de sinalética na Rua do Batalheiro, em Casal Machado, e na Avenida da Juventude.
Com a alteração, os camiões voltaram a passar na Rua dos Bons Amigos, na Passinha.
Para resolver em definitivo o problema, a autarquia planeia construir uma variante para desviar os veículos pesados do centro das três localidades, um investimento estimado em 2,2 milhões de euros.
Para tal, adquiriu um terreno por 290 mil euros e está a elaborar o projeto.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.