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Registo criminal trava pedófilos

Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não afasta a possibilidade de um sistema de referenciação de padres condenados por crimes sexuais.

25 de maio de 2013 às 01:00

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, avançou ontem no Parlamento que a transposição da diretiva comunitária que prevê a publicação de uma lista de abusadores sexuais, como forma de prevenção e proteção das vítimas de abusos, "está praticamente concluída". No entanto, não avançou qualquer calendarização para a sua entrada em vigor. Paula Teixeira da Cruz encerrou os trabalhos da VII Conferência ‘Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente’, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), e que contou com a presença da rainha Sofia de Espanha.

A ministra defendeu a "apresentação do registo criminal" aquando da contratação laboral, em particular em profissões onde haja um contacto direto com as crianças. Quanto ao exercício do sacerdócio, a ministra não afasta a possibilidade de "haver um sistema de referenciação" de padres condenados por crimes sexuais. Medida que irá impedir a ligação dos sacerdotes condenados a crianças, dentro da Igreja. Recorde-se que D. Manuel Clemente, nomeado novo Patriarca de Lisboa, defende os procedimentos inscritos na ordem civil para condenar os padres autores de abusos sexuais.

Paula Teixeira da Cruz alertou que "a ideia de esperar 24 a 48 horas para contactar as autoridades após o desaparecimento de um menor, perante a esperança que ele regresse a casa" é um mito que deve ser desmontado. "O contacto com as autoridades deve ser feito de imediato", alertando para os riscos das "amizades virtuais" que levam muitos menores a sair de casa.

Estão atualmente em averiguação pelos órgãos de polícia criminal 64 situações de menores desaparecidos, 31 das quais relativas a desaparecimentos ocorridos em 2013. Segundo dados da PJ, em 2012 registaram--se 4097 desaparecimentos: 2366 eram menores. Hoje assinala-se o Dia Internacional da Criança Desaparecida (mais informação na página 47 ).

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