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Relatório médico passa a ser obrigatório na mudança de género

Diploma deverá ser reapreciado esta quinta-feira na Assembleia da República.
Por Sónia Trigueirão e José Castro Moura|12.07.18
Relatório médico passa a ser obrigatório na mudança de género
Cartão de cidadão Foto Vítor N. Garcia
O texto final da lei que estabelece que os jovens, entre os 16 e os 18 anos, podem mudar o nome no registo civil integra a obrigatoriedade de apresentação de "um relatório" por eles solicitado "a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos".

Não será um relatório médico de diagnóstico da sexualidade, mas sim um documento, espécie de atestado, que atesta "exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada". Esta foi a forma encontrada pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e PAN para darem resposta ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à lei da identidade de género.

O diploma da autodeterminação e identidade de género deverá ser reapreciado esta quinta-feira à tarde na reunião plenária da Assembleia da República.

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