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Correio da Manhã

Sociedade
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Representantes dos táxis ouvidos na Assembleia da República

Em cima da mesa estará a regulamentação de transportes em veículos a partir de plataformas eletrónicas.
12 de Dezembro de 2017 às 08:33
Táxis
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As associações representantes dos táxis são ouvidas esta terça-feira na Assembleia da República a pedido do Grupo de Trabalho de Transportes Públicos, no âmbito da regulamentação de transportes em veículos a partir de plataformas eletrónicas.

A aprovação do diploma para regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados tem sido adiada no parlamento por não estarem ainda concluídas todas as audições previstas.

Em declarações à Lusa na semana passada, o presidente da Comissão parlamentar de Economia, o deputado Hélder Amaral, disse que o diploma das plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, "não foi aprovado porque é preciso fazer um conjunto de audições", pedidas pelos partidos, nomeadamente das associações de táxis, dos utilizadores das plataformas, municípios e especialistas.

O diploma proposto pelo Governo tem merecido a contestação das associações que representam os taxistas.

A proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber e a Cabify, foi discutido na Assembleia da República a 17 de março.

Na sua proposta de lei, o Governo defendeu que os operadores (de transporte individual) deixem de poder ser entidades individuais e passem a ser coletivas, que o horário máximo de condução não ultrapasse as seis horas em contínuo, que os veículos não tenham mais de sete anos de idade, que os motoristas tenham formação própria e que não haja contingentes, entre outros.

O diploma não foi votado no parlamento e baixou à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade.

Além do diploma do Governo, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta própria e, mais recentemente, o PSD apresentou uma outra. Já o PCP optou por apresentar sugestões de alteração ao diploma do Governo.

A principal diferença da proposta do BE em relação à do Governo prende-se com a fixação de contingentes pelos municípios para estas viaturas e com uma periodicidade não inferior a cinco anos, indo mais ao encontro das reivindicações da Federação Portuguesa do Táxi e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que não abdicam da contingentação.

O PCP manifestou-se contra a aprovação da proposta de lei do Governo tal como está redigida, defendendo também, à semelhança do BE, a criação de contingentes.

A proposta social-democrata - que foi aprovada a 01 de junho, juntando-se às outras na discussão na especialidade - pretende aplicar uma taxa de 5% às plataformas eletrónicas, valor que se destina a "compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana".

A Uber, que está em Portugal desde julho de 2014, é uma plataforma 'online' que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação.

A sua atividade - bem como a da Cabify, que se instalou no país posteriormente - tem sido muito contestada pelos taxistas, uma vez que os operadores ligados a estas plataformas não têm de cumprir os mesmos requisitos formais do que os táxis para trabalhar.
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