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Restaurante em Lisboa recusa fechar portas durante confinamento e invoca Constituição

Restaurante Lapo localiza-se no bairro da Bica, na capital portuguesa.
Correio da Manhã 15 de Janeiro de 2021 às 22:21
Restaurante Lapo
Restaurante Lapo FOTO: Direitos Reservados / Facebook Restaurante Lapo
Um restaurante em Lisboa recusa-se a fechar porta devido ao confinamento geral decretado esta semana pelo Governo e invoca a Constituição para manter-se aberto.

Trata-se do restaurante Lapo, um espaço localizado no bairro da Bica. Numa publicação na rede social Facebook, o estabelecimento invoca o artigo 21.º da Constituição Portuguesa.

"Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante LAPO aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência", pode ler-se na publicação.

No mesmo comunicado, o espaço de restauração defende que "o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos", sublinhando ainda a violação dos Direitos Humanos.
"Quando a Autoridade que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente reflectir e agir. Ao contrário daquilo que nos querem fazer crer, nós somos essenciais. Essenciais à nossa família, essenciais aos nossos funcionários e às suas famílias, essenciais aos nossos fornecedores e às suas famílias, essenciais aos nossos senhorios e às suas famílias, essenciais aos nossos clientes, essenciais à arte e aos artistas, essenciais à cultura e à comunidade. Depois do derramamento, ao longo de 10 meses, de evidências impressionantes de que o alarmismo em torno do Covid-19 é injustificado e de que as medidas de contenção são, além de desproporcionais, barbaramente contraproducentes, recusamo-nos a aceitar passiva e cobardemente este contínuo atropelo da nossa dignidade e dos nossos direitos fundamentais. A defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do Povo Português", escreveram os sócios gerentes da empresa, António Guerreiro e Bruna Guerreiro.
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