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Correio da Manhã

Sociedade
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Reunir mãe e filhos afastados há quase três anos é "salutar"

Enquanto é aguardada a decisão final do STJ, a mãe deve visitar os filhos institucionalizados.
14 de Março de 2015 às 18:54
O Tribunal Europeus dos Direitos Humanos defender que, enquanto não há decisão final da Justiça, a mãe "tem direito a visitar" os filhos
O Tribunal Europeus dos Direitos Humanos defender que, enquanto não há decisão final da Justiça, a mãe 'tem direito a visitar' os filhos FOTO: iStockphoto

O secretário-geral da Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) defendeu este sábado ser "salutar" a possibilidade de reunir a família, no caso da mãe que foi impedida de ver os seus sete filhos, devido à decisão da Justiça portuguesa.

Alguns jornais noticiam este sábado que uma medida excecional do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos permite que, enquanto é aguardada a decisão final do Supremo Tribunal de Justiça, a mãe deve visitar os filhos, que estão institucionalizados, à guarda da Segurança Social, há quase três anos.

O secretário-geral da CNAF, Hugo Oliveira, disse à agência Lusa que "o conceito da família continua a ser muito importante, e a perpetiva de poder reunir as crianças com aqueles que são a sua própria família é salutar", acrescentando que "nada disto tem a ver com a questão religiosa".

"A sociedade evoluiu de uma forma muito rápida, com novos conceitos, mas há um princípio, que é o da família, que não podemos abandonar ainda que, por vezes e em momentos diferentes da vida, possa haver situações em que as famílias não tenham as melhores condições, que entendemos como sociedade serem as mais indicadas", salientou Hugo Oliveira.

O responsável frisou ainda que "essas crianças têm direito a ter os seus irmãos e a sua mãe, a ter uma ligação com a sua família", acrescentando que "não há nada provado que diga que sofriam maus tratos por parte da mãe".

A situação foi divulgada em 2013, quando se ficou a saber que uma mulher "ficou sem sete filhos, por recusar laqueação das trompas".

Assim, foram-lhe retirados sete dos dez filhos, por ordem do Tribunal de Sintra, que sustentava a decisão nas dificuldades económicas da família e no facto de a mãe "ter desrespeitado o acordo de promoção e proteção de menores, ao recusar-se laquear as trompas".

No processo, porém, de acordo com fontes citadas pela imprensa, na época, "não há qualquer referência a maus-tratos físicos ou psicológicos ou a outro tipo de abusos. Na sentença, considera-se mesmo que há laços de afetividade fortes na família e refere-se que as filhas mais velhas têm sucesso escolar e estão bem integradas no seu ambiente social".

Agora o Tribunal Europeus dos Direitos Humanos vem defender que, "enquanto não houver uma decisão final da Justiça portuguesa, [a mãe] tem direito a visitar" os filhos e o "Estado português tem de criar condições" para que esta esteja com as suas crianças, "nas instituições onde se encontram acolhidas", como noticiam este sábado os jornais Público e Expresso.

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