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Correio da Manhã

Sociedade
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'Roaming' baixa para 1,14 cêntimos por minuto

Novas regras definidas pela Comissão Europeia.
30 de Abril de 2016 às 08:10
'Roaming'
'Roaming' FOTO: Getty Images
As chamadas recebidas em 'roaming' são 77% mais baratas a partir deste sábado, custando 1,14 cêntimos por minuto (preço sem IVA), segundo as novas regras definidas pela Comissão Europeia.

Até agora, as chamadas recebidas em 'roaming' (serviço pago, prestado pelo seu operador, que lhe permite utilizar o seu equipamento móvel no estrangeiro) custavam cinco cêntimos por minuto, mas a partir deste sábado o preço cai em 3,86 cêntimos, segundo um comunicado recente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

O preço das chamadas feitas em 'roaming' é agora aquele que é praticado no país de origem do consumidor (preço das chamadas terminadas noutras redes), podendo ser acrescido de uma sobretaxa de cinco cêntimos por minuto, exatamente a mesma regra que vigorará para o tráfego de dados (preço doméstico acrescido de cinco cêntimos por 'megabyte').

No caso das SMS (mensagens escritas) enviadas, o preço também passa a ser o praticado no mercado doméstico, mas acrescido de uma sobretaxa de dois cêntimos (preço sem IVA).

Estes preços vão estar em vigor até 15 de junho de 2017, data a partir da qual não será cobrada qualquer taxa adicional, além do preço retalhista doméstico, a um cliente que em qualquer Estado-membro da União Europeia faça ou receba chamadas em 'roaming', envie SMS ou utilize serviços de dados.

Contudo, o regulamento em causa permite que os operadores apliquem a chamada política de utilização responsável, segundo a qual, quando o 'roaming' ultrapassar os limites da mesma, poderá ser cobrada uma pequena taxa, não superior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da União Europeia (UE).

A Comissão, com apoio do BEREC (Body of European Regulators for Electronic Communications), terá que definir os limites de utilização responsável até 15 de dezembro de 2016.
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