A edição de hoje
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou esta terça-feira no parlamento que já estão a decorrer as entrevistas para seleccionar os 50 inspectores que vão fiscalizar o cumprimento das regras de atribuição do Rendimento Social de Reinserção (RSI).
O concurso para a estes 50 inspectores foi aberto em Fevereiro e o processo deverá ficar concluído no final do ano.
Durante a audição parlamentar na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro Pedro Mota Soares falou sobre a abertura do concurso interno para a "contratação de 50 inspectores" numa resposta a criticas feitas pelos deputados de esquerda.
"Não temos uma medida de combate à fraude. Não há técnicos suficientes para acompanhamento. O que o ministro faz é apenas cortar nas prestações sociais", criticou o deputado do PCP, Jorge Machado.
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, criticou, por seu turno, uma das propostas de alteração de atribuição de RSI anunciadas esta semana pelo Executivo, que quer que os beneficiários passem a trabalhar pelo menos 15 horas por semana.
Alvo das críticas da oposição foi também a nova fórmula de cálculo dos subsídios de maternidade, que deixa de contabilizar os subsídios de férias e de natal.
Segundo Jorge Machado (PCP), as novas regras podem significar um corte "entre 14 e 25% nos subsídios de maternidade".
"Hipocrisia, repito as vezes que forem necessárias", acusou o deputado comunista.
Já para o ministro, as novas regras de atribuição do subsídio corrigem uma desigualdade social, uma vez que o valor atribuído deixa de variar consoante o mês em que é atribuído.
"É ou não verdade que uma mulher recebe a 100%?", disse Mota Soares, dirigindo-se "olhos nos olhos" ao deputado comunista Jorge Machado.
Até Julho, a remuneração de referência correspondia ao total das remunerações registadas nos primeiros seis meses civis até dois meses antes do nascimento, o que levava a que nalgumas situações fossem contabilizados os subsídios de férias e de natal e noutras não.
Deputados e governantes debateram durante mais de quatro horas várias questões que envolvem o ministério tutelado por Mota Soares, desde a atribuição de prestações sociais à sustentabilidade da segurança social, mas também medidas mais específicas, como o projecto de distribuição gratuita de medicamentos a população mais carenciada ou as cantinas sociais.
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