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Correio da Manhã

Sociedade
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Sacerdotes livres de "graves acusações"

Conferência Episcopal Portuguesa congratula-se com arquivamento de denúncias de pedofilia na Igreja.
23 de Abril de 2013 às 14:47

O arquivamento pelo Ministério Público (MP) de denúncias sobre alegados casos de pedofilia na Igreja Católica "liberta" as instituições e os sacerdotes visados "de graves acusações", disse esta terça-feira à Lusa o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

As declarações do padre Manuel Morujão, que secretaria a CEP, entidade que integra os bispos católicos portugueses, surgem após o anúncio do MP de arquivar acusações feitas pela ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, e que envolviam pelo menos cinco sacerdotes da Diocese de Lisboa.

"Naturalmente que esta notícia me alegra", uma vez que as pessoas e as entidades envolvidas veem assim "reabilitada a sua boa fama", sublinhou.

O sacerdote salientou que "é claro que a Igreja [Católica] agradece" a todos os que "ajudam a combater esta grave chaga social que é o abuso sexual de menores", bem como "o alto nível de exigência que é habitual no confronto de padres ou leigos que a representam".

Para o porta-voz da CEP, "essa exigência manifesta o alto conceito que a opinião pública tem dos valores e práticas da Igreja, julgando intolerável que haja casos de contradição", expressando a sua convicção de que "é importante que esta exigência se mantenha, evitando tudo o que possa ser especulação ou calúnia".

O padre Morujão recordou ainda que a CEP "publicou, há um ano, diretrizes muito claras e exigentes para que os clérigos ou pessoas que trabalham em instituições da Igreja tenham adequados comportamentos, sem qualquer condescendência com possíveis abusos de crianças e adolescentes".

O despacho de arquivamento de 16 de abril de 2013, revelado esta terça-feira em comunicado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece que os factos denunciados pela ex-provedora da Casa Pia "impediriam, na atualidade, o procedimento criminal" por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os alegados "crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles visando menores".

O MP lembra que os factos relatados "ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha sido exercido o direito de queixa pelo respetivo titular ou pelo seu representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da ação penal".

De qualquer forma, o MP afirma que o inquérito incidiu "sobre factos cujas vítimas não foram identificadas nas denúncias, não tendo sido possível no decurso da investigação, e apesar das diligências desenvolvidas nesse sentido, proceder à sua identificação".

A investigação tentou ainda apurar crimes suscetíveis de configurarem a prática de crimes de pornografia de menores mas não foi "possível recolher indícios suficientes do seu cometimento".

O MP esclarece, no entanto, que prossegue a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre alegados abusos sexuais de incapazes e de pessoa internada e crimes patrimoniais e fiscais, após denúncias contra a Ordem Hospitaleira de São João de Deus.

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