Salvador pode ficar sem estacionamento
Concessionária ESSE considera que contrato só termina em 2043.
Secundino Cunha
27 de Março de 2016 às 15:48
Está longe de terminar o conflito entre a Câmara de Braga e a empresa ESSE, de António Salvador, à qual o ex-edil Mesquita Machado entregou, em 2013, a concessão do estacionamento à superfície da maior parte das ruas da cidade.
Amanhã, o executivo liderado por Ricardo Rio deverá aprovar a decisão de não renovar a concessão que, segundo a atual maioria, termina em 2028. Só que a empresa, propriedade do presidente do Sporting de Braga, faz outras contas.
Para a ESSE, o contrato estabelece um prazo de 15 anos, prorrogáveis por períodos de cinco, até ao limite de 30 anos, pelo que, entende a empresa, o contrato terminará, efetivamente, apenas em 2043.
A guerra entre a empresa concessionária do estacionamento à superfície e a Câmara começou logo que o atual executivo entrou em funções e já conheceu vários litígios judiciais, nomeadamente no Tribunal Administrativo e Fiscal.
A empresa continua a fazer a fiscalização do estacionamento e a emitir notas de não pagamento, exigindo dez euros em caso de incumprimento por parte do condutor – algo que a Câmara não aceita, uma vez que os agentes fiscalizadores da ESSE não estão equiparados a agentes da autoridade e não podem, por isso, passar multas.
A Câmara entende que há, por parte da ESSE, incumprimento culposo dos deveres contratuais e, por isso, pretende colocar um ponto final na concessão o mais depressa possível – neste caso, dentro de doze anos.
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