A edição de hoje
Em causa está uma investigação à atividade do diretor do departamento de cirurgia da ULS Santo António na gestão das listas de espera e acumulação de funções públicas com funções ou atividades privadas.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) recomenda à Unidade Local de Saúde (ULS) Santo António, no Porto, que adote medidas imediatas para prevenir situações idênticas às denunciadas em 2024 sobre o diretor de cirurgia Eurico Castro Alves.
Em causa está uma investigação à atividade do diretor do departamento de cirurgia da ULS Santo António na gestão das listas de espera e acumulação de funções públicas com funções ou atividades privadas.
No processo a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, a IGAS recomenda à ULS Santo António que adote "medidas imediatas destinadas a prevenir situações idênticas às verificadas com o Diretor da Clínica de Cirurgia, assegurando que o exercício dos cargos observa os termos legais aplicáveis e respeita princípios de ética e integridade".
A IGAS também recomenda à ULS Santo António que passe a constar do plano anual de auditoria interna matéria de assiduidade e acumulação de funções, que inclua os dirigentes intermédios, promova ações para conseguir garantir o funcionamento do registo biométrico de assiduidade em todas as suas unidades "a fim de colmatar as dificuldades relatadas nesta área", bem como elabore um Regulamento de Horários de Trabalho e Assiduidade.
Isto, depois de constatar que a ULS Santo António "não possuía, no período analisado, um sistema de controlo de assiduidade, nem consagrava, neste domínio, práticas de monitorização, extensíveis a todos os dirigentes intermédios, para o cumprimento de normas que resultam do Código do Trabalho e restante legislação laboral".
Quanto às listas de espera, "por anuência deste órgão de gestão [referindo-se à ULS Santo António], com base em circunstâncias excecionais, os registos dos tempos de trabalho não foram realizados pelo médico visado".
A IGAS admite que "foi distribuída uma percentagem da produção adicional, extensível a outros elementos (por exemplo, assistentes administrativos), a coberto de normas aprovadas pela autonomia do Conselho de Administração", mas refere que "por anuência deste órgão de gestão, com base em circunstâncias excecionais, os registos dos tempos de trabalho não foram realizados pelo médico visado".
"Esta ausência de registos poderia implicar matéria disciplinar, cuja censurabilidade, ou prescrição, invalidariam, no entanto, um eventual prosseguimento", acrescenta.
Outra das conclusões dá conta de uma cirurgia que foi igualmente investigada, não sendo revelados nomes.
"Não se comprovou que tivesse havido intervenção do médico, diretor do departamento de cirurgia da Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E. na realização de cirurgia a um utente com residência fora da área geográfica da Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E", lê-se no processo.
Na base destas recomendações e conclusões está um processo instaurado pela IGAS a 05 de novembro de 2024, na "sequência das denúncias recebidas nesta Inspeção-geral", conforme confirmou à Lusa a própria entidade a 11 de abril do ano passado.
Por essa altura foram noticiadas várias polémicas a envolver o nome do antigo coordenador do Plano de Emergência da Saúde.
A 16 de junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou à Lusa que tinha sido instaurado um inquérito ao caso de uma cirurgia que Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, realizou em 2024 no Hospital de Santo António, no Porto.
O caso foi noticiado pelo Expresso e pelo Correio da Manhã, com o semanário a avançar que a investigação procurava apurar se teria sido cometido um crime de abuso de poder num eventual favorecimento no modo como aquele político teria sido admitido como prioritário para ser operado.
Já este ano, em abril, o Correio da Manhã noticiou que Eurico Castro Alves recebeu, de 2021 a 2025, 178 mil euros como coordenador da equipa que fez cirurgias fora do horário normal de trabalho.
Nessa data, a ULS Santo António considerou, em resposta à Lusa, que os pagamentos eram "absolutamente legais", defendendo que parte das verbas para esse fim pode ser distribuída pelas equipas.
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