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"Apresentámos provas que demonstram que os Estados têm o poder de fazer muito mais para ajustar as emissões (carbono) e estão a optar por não o fazer", disse esta quarta-feira o advogado Gerry Liston à Associated Press no início da audiência que vai decorrer no Tribunal dos Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, França.
Esta quarta-feira, seis jovens de Portugal defendem e expõem argumentos no sentido de demonstrar que os governos de toda a Europa não estão a fazer o suficiente para proteger as pessoas dos danos causados pelas alterações climáticas.
O caso decorre no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no mais recente e maior caso de ativistas que levam governos a instâncias judiais para forçar uma ação climática.
Os advogados que representam os jovens e as crianças alegam que os 32 governos europeus que pretendem processar não conseguiram resolver adequadamente o problema do aquecimento global, violando direitos fundamentais.
Para Gerry Liston o processo pode eventualmente desencadear medidas políticas sobre o futuro.
"Este acórdão funcionaria como um tratado vinculativo imposto pelo tribunal aos inquiridos, obrigando-os a acelerar rapidamente os seus esforços de atenuação das alterações climáticas", afirmou Liston em Estrasburgo.
"Em termos jurídicos, seria uma mudança de paradigma", disse o advogado em Estrasburgo acrescentando que uma decisão a favor do grupo também pode ajudar em "futuros casos climáticos a nível nacional", fornecendo orientações aos respetivos tribunais nacionais.
Os seis jovens, com idades entre os 11 e os 24 anos (André, Catarina, Cláudia, Mariana, Martim e Sofia) argumentam que os 32 países, Portugal incluído, não estão a tomar as medidas necessárias para que o aquecimento global não ultrapasse os 1,5 graus celsius em relação à época pré-industrial, um dos objetivos do Acordo de Paris sobre o clima, de 2015.
Os jovens salientam que as alterações climáticas estão a causar tempestades muito fortes no inverno e que no verão o aumento da temperatura causa mais incêndios.
Dizem que sofrem de ansiedade causada pelas catástrofes naturais e pela perspetiva de um futuro assim e dizem que os países não estão a cumprir os artigos do "direito à vida" e do "direito ao respeito pela vida privada e familiar", da Convenção dos Direitos Humanos.
Defesa de jovens alerta Tribunal Europeu para preço do "fracasso dos Estados"
A defesa dos seis jovens portugueses alertou esta quarta-feira os juízes para o preço a pagar pelo "fracasso dos Estados" na resposta à crise climática.
Na audiência realizada em Estrasburgo, a advogada Alison MacDonald falou em nome de André, Catarina, Cláudia, Mariana, Martim e Sofia para sublinhar os riscos para o futuro dos mais jovens.
"É graças à sua determinação e trabalho árduo que este caso está hoje perante vós. O caso de hoje é sobre os jovens. Tem a ver com o preço que estão a pagar pelo fracasso dos Estados em fazer face à emergência climática. É sobre os danos que sofrerão durante as suas vidas, a menos que os Estados assumam as suas responsabilidades", declarou.
A advogada realçou também perante o plenário de 17 juízes "a maior crise que a Europa e o mundo" já enfrentaram, considerando que "não pode ficar ao critério de um Estado atuar ou não para evitar uma destruição climática catastrófica".
Em nome dos estados visados pelo processo falou o advogado Sudhanshu Swaroop, representante do Reino Unido, que apontou uma alegada falta de legitimidade para suscitar uma posição do TEDH relativamente a esta matéria, apesar do reconhecimento do impacto das alterações climáticas na sociedade.
"Os Estados requeridos compreendem perfeitamente a gravidade da luta contra as alterações climáticas, mas os princípios fundamentais do sistema convencional de proteção dos direitos humanos devem ser aplicados e respeitados, independentemente da natureza da questão perante o tribunal. Esta petição exige que o Tribunal se afaste desses princípios e exceda o seu mandato", observou o advogado.
O representante de Portugal, Ricardo Matos, questionou o "estatuto de vítima" dos jovens, argumentando que estes não estabeleceram uma ligação direta entre as emissões dos Estados e os danos sofridos devido aos incêndios florestais no país, e insistiu que, uma vez que as alterações climáticas têm impacto em todos, ninguém deve ter o estatuto de vítima.
Já a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, reconheceu que as alterações climáticas têm "um impacto devastador" nas pessoas, "mas em particular nas crianças e nos jovens", com consequências na sua saúde física e mental e nos seus direitos.
"É fundamental adotar uma abordagem baseada nos direitos da criança relativamente à questão das alterações climáticas e à forma como estas afetam os seus direitos", frisou.
A sessão no TEDH foi interrompida para almoço e prossegue esta tarde.
