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Separação de freguesias cria mais 163 presidentes de junta

Projeto-lei que reverte a ‘Lei Relvas’ com aprovação garantida esta sexta-feira. Associação Nacional de Freguesias com cinco dias para se pronunciar sobre documento.

14 de janeiro de 2025 às 01:30
Separação de freguesias cria mais 163 presidentes de junta

A desagregação de 132 freguesias vai criar 163 novos lugares para presidentes de junta, a tempo das próximas eleições para a administração local, que se disputam em setembro ou outubro. O valor resulta da diferença entre o número de autarquias a restaurar (295) e a quantidade que será extinta. O assunto será debatido no Parlamento, esta sexta-feira, quando será votado o projeto-lei que reverte a chamada ‘Lei Relvas’, de 2013. A proposta é subscrita por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, pelo que tem aprovação garantida.

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