A edição de hoje
Relatório da ERC sublinhou importância da RTP no desenvolvimento de programação destinada a vários públicos e na promoção do pensamento crítico da população.
O serviço público de media é fundamental na promoção da literacia mediática, com destaque para a RTP, estruturante na capacitação dos cidadãos para o uso crítico, informado e responsável dos media, conclui o segundo Relatório Nacional sobre Literacia Mediática.
Segundo o relatório, apresentado esta segunda-feira pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e elaborado ao abrigo da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e remetido à Comissão Europeia, a Rádio e Televisão de Portugal (RTP) beneficiou de um reforço das suas responsabilidades em literacia mediática, entre 2022 e 2025, em particular com a revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Media.
A revisão contratual consolidou e clarificou as obrigações da RTP em matéria de literacia mediática, impondo o desenvolvimento transversal de iniciativas dirigidas a públicos diversificados, como crianças, jovens, adultos e seniores, e a garantia de acessibilidade dos conteúdos, por língua gestual portuguesa e legendagem.
O relatório da ERC identifica uma oferta vasta e diversificada de conteúdos e atividades desenvolvidas pela RTP, com particular incidência nos públicos infantojuvenis, mediante programas como o Radar XS, Descomplica e a oferta disponibilizada na Rádio ZigZag, na RTP Play e no portal RTP Ensina.
Estas iniciativas abrangem o funcionamento do jornalismo, a distinção entre factos e opiniões, a verificação da informação, a desinformação, os riscos das plataformas digitais e o impacto da inteligência artificial.
Apesar da diversidade da oferta, o regulador assinala desafios persistentes na sistematização interna das iniciativas de literacia mediática da RTP e na avaliação do impacto efetivo das medidas adotadas.
Neste ecossistema, o relatório enquadra o papel do serviço público de media numa lógica mais ampla de interesse geral, em articulação com outras entidades públicas, educativas e culturais, bem como com estruturas de cooperação internacionais.
A promoção da literacia mediática é apresentada como uma dimensão indissociável da missão do serviço público, enquanto instrumento de reforço da cidadania, do pluralismo e da resiliência democrática face à desinformação.
Embora o relatório se centre sobretudo na análise da intervenção da RTP, o enquadramento jurídico e conceptual traçado pela ERC sublinha a importância do conjunto do serviço público de media na garantia do direito dos cidadãos a informação credível e contextualizada.
Neste domínio, a agência Lusa também desenvolveu atividades de promoção de literacia mediática, nomeadamente em colaboração com escolas, associações, universidades, organizações, entre outros.
No período em análise, a Lusa indicou pelo menos sete tipos de atividades realizadas, como recursos informativos, visitas às instalações, sessões de sensibilização, projetos escolares e comunitários, 'workshops' e oficinas práticas, entre outros.
No que respeita os públicos-alvo das suas atividades, a Lusa menciona alunos (de níveis de escolaridade obrigatória e do ensino superior), adultos, mulheres, a população LGBTQI+, bem como o público da própria agência.
Na implementação das suas atividades, a Lusa declarou ter realizado dois tipos de avaliações: avaliação de resultados (alcance, cumprimento dos objetivos) e avaliação preliminar (antes de iniciar a atividade).
Este primeiro retrato baseado nas respostas recebidas permite constatar que o número de órgãos de comunicação social que adotou medidas e/ou desenvolveu atividades no período em análise, está além dos projetos de literacia mediática mapeados no primeiro relatório, revelando um envolvimento mais evidente.
O relatório conclui que, num cenário de transformação informacional e de retração de alguns operadores privados, o reforço do serviço público constitui um elemento-chave das políticas públicas de literacia mediática em Portugal, sendo determinante para assegurar uma abordagem estruturada, contínua e com alcance nacional.
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