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Correio da Manhã

Sociedade
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Serviços mínimos asseguram entrega dos cartões de cidadão

Conservatórias serão afetadas.
F.G. 12 de Agosto de 2019 às 08:49
Conservatórias serão afetadas.
Conservatórias serão afetadas. FOTO: Pedro Simões
O Governo decretou serviços mínimos para as greves dos trabalhadores dos Registos e Notariado - começam esta segunda-feira e prolongam-se pelo menos até sexta-feira - que poderão afetar o funcionamento das conservatórias e Lojas do Cidadão.

Em comunicado, o Ministério da Justiça esclarece que atividades como a "entrega do Cartão de Cidadão (CC) urgente e extremo urgente, o pedido, emissão e entrega de CC provisório, a realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve, de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto" ou de morte e a "realização de testamentos ‘in articulo mortis’ (em iminência de morte)" estão garantidos nos serviços mínimos.
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